O Presidente da República devolveu à Assembleia, sem promulgação, o Decreto que estabelecia as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos. Este passo constitui o primeiro veto político do atual mandato presidencial. Redação | O Presidente da República, António Seguro, não promulgou a lei que tinha sido aprovada em abril com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e da extrema direita. O texto final determinava a proibição da exibição de bandeiras consideradas de natureza ideológica, partidária ou associativa. Caso o Parlamento decida confirmar a aprovação do diploma por maioria absoluta, o Presidente da República ficará constitucionalmente obrigado a …
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