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Numa carta aberta, os leitores da rede do Ensino Português no Estrangeiro do Instituto Camões, manifestaram a sua apreensão face à alteração ao regime jurídico do setor e ao novo enquadramento remuneratório.
Na carta, divulgada no passado dia 5 de junho, os leitores criticam a possível redução e limitação das comissões de serviço com efeitos retroativos. Alertam que a medida irá gerar instabilidade numa rede que exige continuidade, dado que a função requer anos de investimento profissional e forte inserção cultural no país de acolhimento.
Os formadores apontam três riscos principais: o impacto negativo na confiança institucional, ao desconsiderar o trabalho continuado na criação de redes de cooperação e departamentos de português; o retrocesso no investimento na consolidação destes profissionais no estrangeiro; e o agravamento da precariedade laboral.
Sem outros vínculos profissionais, o fim das comissões de serviço sem direito a renovação não se traduz numa rotação funcional, mas sim no desemprego direto, desbaratando a experiência acumulada e o investimento humano na promoção internacional da língua.
Paralelamente, os leitores alertam que as remunerações estão desajustadas face ao custo de vida nos países de colocação e às responsabilidades do cargo. Os docentes acumulam funções além da atividade letiva — incluindo representação institucional, cooperação diplomática e gestão de centros — sem a devida compensação financeira.
A desadequação dos subsídios de residência é outra preocupação central denunciada na carta. Este mecanismo, crucial para mitigar desigualdades entre postos (custos com saúde, segurança e educação), corre o risco de ser eliminado. Caso se confirme, a medida afetará severamente a qualidade de vida dos profissionais e retirará atratividade a destinos estratégicos com elevado custo de vida, inviabilizando a retenção de quadros qualificados.
Por fim, os profissionais criticam o impacto destas alterações na estabilidade dos agregados familiares já integrados nas comunidades locais, afetando diretamente a escolarização dos filhos e as carreiras dos cônjuges.
Os leitores do Camões concluem alertando que, sem uma valorização salarial competitiva e com a incerteza na permanência de funções, será inviável atrair e reter quadros qualificados para a rede Ensino Português no Estrangeiro do Instituto Camões. Defendem que a prioridade estratégica deve passar pela dignificação material da carreira e pela salvaguarda do atual modelo de comissões de serviço, que já demonstra eficácia.
Os leitores — que já em novembro de 2024 tinham enviado uma missiva aos partidos com assento na Assembleia da República — apontam como principais preocupações a total ausência de enquadramento profissional e de progressão na carreira. Atualmente, o sistema assenta em concursos de recrutamento e comissões de serviço temporárias, o que obriga os docentes a reiniciar todo o processo do zero sempre que se candidatam a um novo posto ou país.
Na Galiza o leitorado de Português da Universidade de Santiago de Compostela (USC), o Centro Cultural Português em Vigo e a Cátedra Internacional José Saramago da Universidade de Vigo são algumas das entidades dependentes ou ligadas ao Instituto Camões, sendo que o trabalho destas poderia ver-se afetado pelas alterações anunciadas.
Neste momento está a decorrer uma petição pública online para aderir às suas reivindicações, exigindo que qualquer revisão do regime jurídico do EPE seja precedida de um processo efetivo de consulta e negociação com os profissionais, as organizações sindicais, as associações representativas das comunidades portuguesas. Assinada até o momento por mais de 5.000 pessoas, pode ser consultada aqui : petição pública
