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A 48.ª sessão do Comité do Património Mundial, reunida em Busan, na Coreia do Sul, aprovou a inclusão de 25 novos sítios na Lista do Património Mundial da UNESCO. A seleção abrange dezanove bens culturais, cinco naturais e um misto, além da extensão de um complexo habitacional já reconhecido.
O destaque no espaço lusófono recaiu sobre São Tomé e Príncipe e o Brasil. O conjunto dos Teatros da Amazónia, foi reconhecido como testemunho da arquitetura e da vida cultural do ciclo da borracha no final do século XIX. Já a inscrição das Roças são-tomenses assinala a preservação da arquitetura agrária e da memória associada às antigas explorações agrícolas.
Por sua vez, a candidatura galega da Ribeira Sacra sofreu um revés após o Comité ter decidido devolver o expediente para reformulação. A decisão acompanhou as recomendações do ICOMOS – Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios – cujos peritos apontaram fragilidades técnicas na proposta.
No que toca à candidatura portuguesa das Fortalezas da Raia, também enfrentou entraves técnicos e concetuais que impediram a sua aprovação. Ao contrário de candidaturas de um único monumento, este dossier abrange uma vasta rede de fortificações em dois estados, o que multiplica as exigências dos organismos avaliadores.
Roças de São Tomé e Príncipe
O valor excecional das Roças como paisagens culturais foi destacado pela UNESCO. Com esta distinção, reconhece-se a forma como a engenharia e a arquitetura do final do século XIX e início do século XX adaptaram a ecologia e o clima da colónia portuguesa aos modelos industriais europeus. São Tomé e Príncipe chegou a ser o maior produtor mundial de cacau no início do século XX. O reconhecimento da UNESCO, premia um modelo territorial, arquitetónico e social, mas carrega também uma profunda carga histórica ligada ao colonialismo, ao trabalho forçado e à exploração laboral.
Após a abolição formal da escravatura em Portugal (1869/1875), o sistema das Roças assentou no regime de mão de obra contratada trazida de Angola, Moçambique e Cabo Verde. Na prática, tratava-se de um sistema de trabalho forçado perpetuado até aos meados do século XX, marcado por abusos de direitos humanos e isolamento. A disposição espacial das Roças foi desenhada para o controlo social e disciplinar da mão de obra, com o hospital e a casa do administrador localizados em pontos estratégicos para vigiar os alojamentos destinados às pessoas escravizadas e as zonas de trabalho.
Teatros da Amazónia
O reconhecimento dos Teatros da Amazónia – que integra o Teatro Amazonas em Manaus e o Theatro da Paz em Belém – assentaram nos critérios da UNESCO que destacam a arquitetura monumental, o intercâmbio de influências científicas e artísticas do final do século XIX e o ciclo da borracha.
Embora sejam edifícios históricos repletos de memória que testemunham a transformação urbana e a introdução das artes europeias, o foco da sua classificação foi a excelência arquitetónica, a engenharia e o testemunho de uma época económica e cultural.
Embora tenham sido erguidos após a independência, o projeto político e ideológico que os sustentou reproduziu a lógica do colonialismo interno e da colonialidade do poder. A construção de edifícios tinha o objetivo de afirmar a hegemonia da cultura europeia ao importar a ópera, a literatura e a estética de Paris, Milão e Lisboa, tratando a cultura indígena e cabocla como selvagem ou inexistente. Grande parte dos materiais (mármore de Carrara, ferro de Glasgow, espelhos de Murano, lustres franceses) e dos artistas decoradores chegaram da Europa.
A riqueza que financiou os teatros veio da extração do látex e de uma engrenagem de exploração. Populações originárias foram despojadas das suas terras, submetidas trabalhos forçados, a castigos corporais e ao extermínio por milícias privadas. Também milhares de migrantes nordestinos trabalharam em condições análogas à escravatura. A construção dos teatros também veio acompanhada por reformas urbanas que expulsaram populações pobres dos centros urbanos para criar avenidas europeias.
Ribeira Sacra
Entre os principais reparos da UNESCO à candidatura, destaca-se a falta de fundamentação do valor universal excecional enquanto paisagem cultural. O ICOMOS questionou a inclusão das infraestruturas hidroelétricas dos rios Sil e Minho na delimitação do bem e o seu impacto na integridade da paisagem tradicional de vinha em socalcos. Adicionalmente, foram levantadas preocupações quanto à gestão da pressão turística e ao controlo de embarcadouros no território.
Não se trata, contudo, de uma rejeição definitiva. O estatuto de revisão permite que os promotores redefinam a estratégia, ajustem a área e reforcem o plano de sustentabilidade em articulação com a UNESCO. A proposta poderá regressar a avaliação assim que os técnicos concluam as correções exigidas.
A Federação de Associações da Ribeira Sacra apontou críticas à gestão política da candidatura acusando as administrações de elaborarem uma proposta “de costas para os residentes” e focada na exploração turística em detrimento da sustentabilidade. Em comunicado, a Federação denunciou a ausência de participação cidadã na elaboração de um dossier desenhado a partir dos gabinetes.
O coletivo destacou em relação ao impacto das centrais hidroelétricas nos rios Sil e Minho vêm dar razão aos avisos lançados há anos pelas populações locais. Para a Federação, a inclusão e a minimização destas infraestruturas na candidatura constituíram um erro de avaliação determinante para o parecer negativo do órgão consultivo.
Fortalezas da Raia
A retenção do dossier sobre as Fortalezas da Raia, deveu-se a dificuldades de coordenação entre dois estados, à sobreposição com a classificação prévia de Elvas e a disparidades na conservação e delimitação do património.
Uma candidatura biestatal exige um plano de gestão vinculativo e integrado. Alinhar diferentes quadros legislativos, orçamentais e de proteção patrimonial entre estados, comunidades autónomas e municípios constitui um dos maiores obstáculos técnicos. Neste âmbito, o ICOMOS exige a criação de uma entidade gestora conjunta com autoridade real, rejeitando a mera existência de um protocolo de cooperação entre autarquias.
Em segundo lugar, aponta-se a redundância com bens já classificados. A cidade de Elvas e as suas fortificações foram declaradas Património Mundial em 2012. Este cenário, coloca a necessidade de demonstração do valor acrescentado, uma vez que os peritos internacionais questionam frequentemente o que a adição de outras fortalezas traz de novo ou excecional em termos globais que o sítio de Elvas já não represente por si só.
Por fim, o terceiro eixo prende-se com a delimitação da área e o estado de conservação desigual. A seleção das fortificações que entram e quais ficam de fora, gera pressões políticas e dificuldades metodológicas. Além disso, várias destas fortificações situam-se em meio urbano ou rústico com pressões de desenvolvimento díspares, que vão desde obras de acessibilidade, tráfego automóvel no interior das muralhas e pressão turística até ao extremo oposto, marcado pelo despovoamento e pela falta de manutenção contínua em alguns trechos.
Os novos Patrimónios da Humanidade 2026
O único bem misto aprovado na sessão do Comité do Património Mundial foi o Monte Olimpo, na Grécia, valorizado pela sua riqueza natural e geológica combinada com o seu legado histórico e mitológico.
A França viu reconhecidas as Praias do Desembarque do Dia D na Normandia e os Fortalezas Reais Capetianas do Languedoc. A lista inclui ainda as obras arquitetónicas de Alvar Aalto na Finlândia, a arquitetura modernista de Tashkent no Uzbequistão e o centro urbano modernista de Gdynia na Polónia.
A componente cultural integrou os sítios da indústria de porcelana artesanal de Jingdezhen na China, as medinas dos sultanatos históricos nas Comores e o sítio arqueológico budista de Sarnath na Índia. Incluiu também o Castelo de Alamut no Irão, o sistema de teatros à italiana, as antigas capitais de Asuka e Fujiwara no Japão e as mesquitas de Mangystau no Cazaquistão. Por fim, abrangeu os complexos funerários Xiongnu na Mongólia, o templo Wat Phra Mahathat na Tailândia e a vila de Sidi Bou Saïd na Tunísia.
Na categoria de património natural, foram selecionadas os fósseis de peixes do Limfjord Ocidental na Dinamarca, o Refúgio Nacional de Vida Selvagem de Okefenokee nos EUA, a Reserva Marinha de Aqaba na Jordânia e Wadi Wurayah nos Emirados Árabes Unidos.
Também foram aprovadas inscrições de emergência e em perigo para locais em contextos de conflito ou ameaça grave, designadamente os Castelos do Monte Amel no Líbano, o sítio arqueológico de Sebastia na Palestina e a Paisagem Migratória Boma-Badingilo no Sudão do Sul.
Finalmente, foi aprovada a extensão das Habitações do Modernismo de Berlim, incorporando o complexo residencial de Waldsiedlung Zehlendorf.
Teatro Amazonas. Manaus. Fotografia de Susan Valentim. Wikimedia Commons | Teatro da Paz. Belém. Fotografia de João Paulo da Costa Guimarães. Wikimedia Commons | Fortaleza de Valença do Minho. Fotografia extraída de www.riominho.org | Doade – Sober – Ribeira Sacra. Fotografia de Ramón Piñeiro . Wikimedia Commons | Casa dos Patrões / Hospital Geral da Roça Monte Café. Distrito de Mé-Zóchi. Fotografia de Ramusel Graça, extraída de Deutsche Welle
