Ação conjunta do Movimento UIVO e de Ecologistas em Ação juntou centenas de pessoas. O protesto culminou com a ocupação dos terrenos e a exibição de uma faixa de 40 metros contra a impunidade mineira.
Redação |
Uma trintena de ativistas do coletivo Ecologistas em Ação e do movimento UIVO protagonizaram, na passada quinta-feira, a ocupação da operação mineira São João, no município da Godinha. A ocupação, sob o lema “Stop Impunidade Mineira”, ocorreu logo após uma concentração que reuniu mais de uma centena de pessoas na localidade ourensana.
A mobilização visa travar um projeto promovido pela empresa sueca Eurobattery Minerals que, segundo os organizadores, avança à margem da legalidade e sem o cumprimento dos trâmites ambientais obrigatórios.
Como este jornal noticiou no passado 4 de abril, a exploração projetada situa-se nas imediações do Parque Natural de Montesinho e junto às cabeceiras do rio Rabaçal, um curso fluvial de elevado valor ecológico e estratégico, essencial para o abastecimento de água potável de diversas populações do concelho de Vinhais.
O movimento ecologista denuncia que nem a autorização inicial do projeto nem a posterior prorrogação da concessão concedida pelo Governo galego foram submetidas ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço. Esta omissão incumpre a legislação europeia e a Convenção de Espoo, o principal instrumento legal europeu e internacional para prevenir danos ambientais entre estados vizinhos. O incumprimento concretizou-se ao ignorar a consulta formal ao Estado português.
A ação cívica surge num momento de forte pressão jurídica sobre o projeto. O Tribunal de Instrução Número 1 de Compostela abriu, no passado mês de janeiro, diligências para investigar um presumível crime de prevaricação administrativa relacionado com a concessão de uma prorrogação de 30 anos à exploração.
A queixa, apresentada por Ecologistas em Ação contra a Governo e o administrador da Eurobattery Minerals, sustenta que a autorização foi emitida à revelia de resoluções judiciais firmes que obrigavam a submeter qualquer ampliação da concessão a um novo estudo de impacto ambiental.
Fotografias: Ecologistas em Ação
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