Projeto mineiro não poderia ser prorrogado sem nova avaliação de impacto ambiental e interestatal. Para os ambientalistas autorização concedida até 2055 ignora a jurisprudência existente.
Redação |
Ambientalistas e autarcas alertam para o risco de contaminação do rio Rabaçal, em Vinhais, devido a uma exploração mineira a céu aberto na Galiza. Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre a falta de intervenção do Executivo português no processo de avaliação ambiental.
Situada junto a Vinhais e ao Parque de Montesinho, a mina de volfrâmio “São João” na Godinha (Ourense) está a gerar polémica. Segundo o deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, o projeto ignora protocolos internacionais de avaliação ambiental transestatal. O partido critica a passividade do Governo português perante uma exploração que ameaça ecossistemas protegidos a escassos quilómetros da raia.
O movimento Uivo denunciou, em outubro, que uma nova exploração mineira ameaça o rio Rabaçal, situando-se a escassos 100 metros de afluentes usados para captação de água potável. O projeto, de uma subsidiária da empresa sueca Eurobattery Minerals AB, avançou sem que Portugal fosse consultado, violando a Convenção de Espoo. Esta omissão foi confirmada em janeiro pela ministra do Ambiente, após pressão da Câmara Municipal de Vinhais.
A governante admitiu que o Estado português nunca recebeu notificações formais sobre o empreendimento em território galego. Em resposta à contestação de ambientalistas e autarcas, o Governo português declarou finalmente a intenção de intervir na avaliação de impacte ambiental, procurando travar possíveis contaminações que ignorem as divisões estatais e as obrigações internacionais de proteção ecológica.
O Bloco de Esquerda manifestou preocupação com o regime de aprovação acelerado da mina, devido ao seu estatuto de “Projeto Estratégico Europeu”. Esta condição, segundo o deputado Fabian Figueiredo, compromete as salvaguardas ambientais e exige uma resposta diplomática firme. O parlamentar quer saber se o ministro Paulo Rangel já obteve esclarecimentos sobre a Nota Verbal enviada ao governo espanhol.
Em causa está o cumprimento da Convenção de Espoo e do protocolo bilateral de avaliação ambiental. O Bloco pressiona o Governo para que atue de forma eficaz, impedindo que os interesses mineiros se sobreponham à segurança ecológica.
O deputado do Bloco de Esquerda exige explicações sobre a ausência de objeção governamental ao estatuto estratégico da mina galega. Para o partido, é imperativo travar o licenciamento e realizar uma Avaliação de Impacte Ambiental interestatal, assegurando o cumprimento das normas internacionais de proteção ambiental antes de qualquer decisão final.
Em dezembro, a Eurobattery Minerals AB obteve a extensão da licença de exploração do projeto São João até 2055. A empresa afirma possuir já todas as licenças de produção necessárias, planeando arrancar com a unidade piloto e a extração de volfrâmio na segunda metade de 2026. Este prolongamento administrativo permite ao grupo mineiro avançar com confiança nas operações, apesar da crescente contestação de ambientalistas e autarcas sobre os impactos.
A contestação judicial da licença dos galegos Ecologistas em Ação baseia-se em sentenças do Supremo Tribunal e do Tribunal Superior da Galiza. Estas decisões estipulam que o projeto mineiro não pode ser prorrogado sem uma nova avaliação de impacto ambiental e interestatal. Para os ambientalistas galegos, a autorização concedida até 2055 ignora a jurisprudência existente, que obriga à revisão dos efeitos ecológicos da mina antes de qualquer validação do prolongamento das operações.
