A Dependência Energética no Espaço CPLP+ Entre os Fósseis e as Renováveis

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O Mundo em Língua Portuguesa Opina, uma rúbrica mensal de Paulo Lamas

O Dilema da Soberania Energética num contexto de crise no Estreito de Ormuz

A questão do acesso, produção e segurança de abastecimento energético constitui um dos eixos mais críticos do debate geopolítico global contemporâneo. No centro desta discussão reside um dilema estrutural: deverão os Estados procurar a autossuficiência e a autonomia energética através de modelos diversificados ou continuar reféns das redes de interdependência e importação de recursos fósseis?

Esta problematização ganha especial complexidade e premência no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do seu espaço alargado de cooperação regional (CPLP+). O espaço lusófono — e as suas comunidades ibéricas e atlânticas de afinidade — apresenta uma assimetria profunda: por um lado, alberga grandes produtores mundiais de crude e gás natural; por outro, integra nações e territórios extremamente vulneráveis à volatilidade dos preços internacionais de combustíveis derivados, convivendo simultaneamente com um potencial ímpar de aproveitamento de energias renováveis (hídrica, solar, eólica e biomassa).

Analisar a transição energética e a segurança de abastecimento neste bloco exige transcender soluções simplistas e compreender como a convivência entre o petróleo e o mix renovável molda as opções soberanas de cada Estado-Membro e território participante.

1. O Paradoxo dos Fósseis: Abundância Extrativa versus Dependência de Refinados

O primeiro vetor de análise reside na contradição estrutural do acesso ao petróleo e seus derivados. A presença do petróleo no espaço CPLP+ ilustra perfeitamente o paradoxo da abundância e da dependência infraestrutural.

Os Produtores Fósseis (Angola, Brasil, Guiné Equatorial):

Países como Angola e Brasil figuram entre os maiores extratores de crude do mundo. No entanto, a escassez de capacidade de refinação interna transforma a sua riqueza bruta numa vulnerabilidade económica. Angola, apesar de exportar milhões de barris de crude, historicamente importa a maioria dos produtos petrolíferos refinados (gasóleo e gasolina) necessários para o consumo interno e para o seu parque de produção de eletricidade a diesel. O Brasil, embora mais diversificado, enfrenta desafios no alinhamento de preços de derivados e custos de refinação.

Os Importadores Líquidos e Polos de Refinação (Portugal, Galiza, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Moçambique, Galiza):

Na outra ponta da balança situam-se os Estados com forte ou total dependência externa de combustíveis fósseis refinados. Nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), como Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, o custo da importação de combustíveis fósseis consome uma fatia desproporcional do PIB e das divisas externas, expondo as suas economias a shocks inflacionistas e a ruturas de abastecimento nas cadeias de suprimento mundiais. Portugal, embora integrado nas redes europeias de energia, continua altamente exposto às variações do mercado internacional de derivados de petróleo para o setor dos transportes.

2. O Mix de Renováveis como Vetor de Independência Energética

Perante a volatilidade e o impacto ambiental do modelo fóssil, a consolidação e expansão do mix de energias renováveis surge como o principal instrumento para a conquista da verdadeira independência energética. O espaço CPLP+ possui recursos naturais extraordinários para liderar esta transição, embora os ritmos de implementação variem substancialmente:

Casos de Sucesso e Liderança Tecnológica:

Brasil: Apresenta uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta, assente numa base hídrica consolidada, complementada por uma expansão maciça de eólica e solar, além do histórico bioetanol.
Portugal: Destaca-se no contexto europeu como um exemplo de transição rápida, onde as fontes renováveis (eólica, solar e hídrica) já cobrem frequentemente mais de 70% a 80% da procura elétrica nacional, reduzindo expressivamente a dependência do gás e do petróleo para a produção de eletricidade.
Galiza (O Potencial Eólico e Hidroelétrico): Tanto no plano de gestão do Governo da Galiza como no tecido comunitário local, a Galiza é historicamente uma das maiores produtoras líquidas de eletricidade renovável do Sul da Europa. A abundância hídrica, a biomassa florestal e, sobretudo, a potência eólica terrestre e marítima (offshore) tornam a Galiza um exportador de energia limpa para a rede peninsular. No entanto, a nível social, desenrola-se um intenso debate comunitário sobre a transição justa, a preservação do território e o impacto ambiental e paisagístico dos parques eólicos na paisagem rural e florestal galega.

O Potencial Inexplorado e a Transição Emergente:

Moçambique e Angola: Dispuham de um potencial hidroelétrico e solar colossal (como o empreendimento de Cahora Bassa em Moçambique ou os novos parques solares no sul de Angola). Contudo, o grande desafio reside na construção de redes elétricas de transporte e distribuição capazes de integrar esta energia limpa e levá-la às populações rurais e aos centros industriais.
SIDS – Small Island Developing States – (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe): Nestes territórios insulares, a transição para matrizes 100% renováveis (solar e eólica com armazenamento) não é apenas uma meta ambiental, mas uma urgência de sobrevivência económica e de segurança nacional.

MATRIZ DE POSICIONAMENTO: CPLP+

País / Entidade	Perfil Fóssil (Petróleo / Derivados)	Matriz Renovável Atual	Desafio Principal para a Autonomia
Angola	Grande exportador de crude; forte dependência histórica da importação de refinados	Predomínio hídrico; expansão recente de parques solares.	Capacidade de refinação interna e expansão da rede elétrica nacional.
Brasil	Grande produtor e exportador de crude; autossuficiente em volume, dependente de certos refinados.	Matriz muito limpa (Hídrica, Biomassa/Etanol, Eólica, Solar).	Modernização da rede de distribuição e transição do transporte pesado.
Cabo Verde	100% dependente da importação de derivados petrolíferos.	Reduzida a Média (Projetos solares e eólicos em aceleração).	Financiamento de infraestruturas renováveis e armazenamento por baterias.
Guiné-Bissau	Totalmente dependente da importação de combustíveis refinados para eletricidade e transportes.	Muito reduzida (Início de eletrificação por minirredes solares).	Acesso básico à energia e estabilização da rede elétrica pública.
Guiné Equatorial	Produtor e exportador de crude e gás natural; dependente da importação de refinados.	Muito baixa; dependência quase total dos fósseis.	Diversificação económica e investimento inicial em infraestruturas renováveis.
Moçambique	Importador de derivados; vastas reservas de gás natural (GNL) orientadas para exportação.	Elevada na geração elétrica (Hidroelétrica de Cahora Bassa); baixa no consumo primário rural.	Infraestrutura de transporte elétrico e acesso universal à energia limpa.
Portugal	100% importador de crude e gás; sem produção nacional de fósseis.	Muito elevada (Eólica, Solar, Hídrica); líder de transição na UE.	Descarbonização total dos transportes e capacidade de armazenamento em grande escala.
S. Tomé e Príncipe	100% dependente de combustíveis importados para geradores e transportes.	Reduzida (Pequeno potencial hídrico e solar por desenvolver).	Substituição do parque térmico por energias limpas e sustentabilidade financeira.
Timor-Leste	Produtor/exportador de petróleo e gás (fundo soberano petrolífero); dependente de derivados importados.	Baixa (Dependência de centrais térmicas a gasóleo).	Transição da economia petrolífera para matrizes solares e hídricas locais.
Galiza (Governo)	Sem recursos fósseis próprios; polo logístico/industrial de refinação e armazenamento portuário (Corunha).	Alta produção (Eólica terrestre e eólica marinha/offshore, Hídrica, Biomassa).	Atração de investimentos para o Hidrogénio Verde e posicionamento no mercado ibérico e comunitário europeu.
Galiza (Social)	Exposição dos setores tradicionais (pesca e agricultura) aos custos dos derivados de petróleo.	Forte consciência ecológica local e apoio ao aproveitamento sustentável do território.	Proteção do meio ambiente rural/marítimo, aceitação social e justa redistribuição dos benefícios dos parques eólicos.

Análise

A análise do panorama energético demonstra que a “independência energética absoluta” é um conceito ilusório num mundo globalizado. Nenhum país ou região consegue fechar-se completamente sobre si próprio sem incorrer em custos económicos incomportáveis ou sem abdicar da eficiência industrial.

No entanto, o nível de vulnerabilidade de cada país pode ser dramaticamente mitigado através de duas vias complementares:

Aceleração da Eletrificação Renovável e Descentralização: Quanto maior for a quota de energias limpas de fonte local no mix elétrico, menor será a exposição dos Estados às flutuações geopolíticas e aos preços do petróleo cotados em dólares.
Cooperação Inter-CPLP+ e Pontes Transfronteiriças (O Papel Galego): A CPLP possui o potencial de se transformar num verdadeiro ecossistema de cooperação energética. Pela sua posição na UE e capacidade tecnológica em energia eólica e eólica marinha, a Galiza atua como ponte natural de inovação e investimento para o espaço atlántico lusófono. E partilhando uma herança linguística, cultural e ecológica viva com o mundo lusófono (nomeadamente através do eixo da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal), oferece modelos de coesão comunitária e cooperativas de energia verde que valorizam a soberania local e o respeito pelo meio ambiente.

Conclusão: O Caminho para uma Transição Soberana

A resposta à dicotomia entre dependência e independência energética no espaço CPLP+ não passa por rejeitar dogmaticamente uma fonte em favor de outra de forma abrupta, mas sim por gerir estrategicamente a transição.

Enquanto o acesso ao petróleo e aos seus derivados refinados continuar a constituir um mal necessário para a estabilidade imediata dos transportes e da indústria dos países e regiões do bloco, a verdadeira soberania do século XXI dependerá da capacidade de cada nação e comunidade em converter a sua riqueza natural — seja ela o sol, o vento, a água ou a biomassa — em energia acessível, contínua e limpa.

Galiza e Portugal: semelhanças, diferenças e complementaridades

Para analisar o ecossistema energético da Galiza e de Portugal, é fundamental estruturar o estudo em três eixos analíticos: Semelhanças, Complementaridades e Diferenças, abordando tanto o enquadramento infraestrutural como a dimensão socioeconómica.

1. Semelhanças (O Quadro Comum Atlântico)

Vulnerabilidade Fósseis Total: Nem a Galiza nem Portugal possuem reservas naturais de crude ou gás natural. Ambos dependem a 100% de importações marítimas e gasodutos para abastecer o transporte, a frota piscatória e a indústria pesada.
Abundância de Recursos Renováveis: Partilham a mesma fachada atlântica, beneficiando de um elevado recurso eólico (terrestre e offshore), bacias hidrográficas contíguas (Miño/Minho, Lima, Douro) e potencial de biomassa florestal.
Integração no MIBEL: Ambos operam sob o Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), garantindo a livre circulação de eletricidade e a harmonização de preços grossistas a nível peninsular.
Tensão Social sobre o Território: Tanto em Portugal como na Galiza, a expansão de grandes parques eólicos e solares gera debate na sociedade civil sobre a ocupação do solo rural, a preservação florestal e a justa compensação económica para as comunidades locais.

2. Complementaridades (Sinergias Transfronteiriças)

Integração Hídrica e Armazenamento: A gestão conjunta das bacias hidrográficas permite um modelo cooperativo de bombagem e armazenamento hídrico, fundamental para equilibrar a intermitência da energia eólica e solar.
O Eixo do Hidrogénio Verde (H2MED & Barrica de Minho): O corredor transfronteiriço entre o Norte de Portugal e a Galiza posiciona a Eurorregião como um polo exportador de hidrogénio verde para o resto da Europa.
Cadeia de Valor Eólica Marítima (Offshore): A capacidade estaleira e industrial do Norte de Portugal (Viana do Castelo) e da Galiza (Ferrol/Vigo) complementa-se na construção de plataformas eólicas flutuantes para o Atlântico.

3. Diferenças (Autonomia estratégica vs. Integração Funcional)

Estatuto Exportador versus Importador Líquido:
- Galiza: É historicamente uma exportadora líquida de eletricidade para o resto de Espanha e para Portugal, produzindo consideravelmente mais eletricidade do que a que consome internamente.
- Portugal: Embora tenha dias de total cobertura renovável, é globalmente um importador/equilibrador líquido dependente do mercado ibérico em períodos de seca ou baixa eolicidade.
Diversificação da Matriz Renovável:
- Portugal: Desenvolveu um mix altamente equilibrado entre eólica, hídrica e uma forte aposta na energia solar fotovoltaica no Sul (Alentejo/Algarve).
- Galiza: Apresenta uma matriz renovável dominada esmagadoramente pela eólica e hídrica, com menor expressão da energia solar devido à sua latitude e menor radiação solar anual.
Capacidade de Refinação e Decisão Política:
- Portugal: Gere a sua política energética a nível nacional (Ministério do Ambiente e da Ação Climática), controlando os portos de Sines e Leixões e a refinação nacional.
- Galiza: Encontra-se subordinada à política energética do Governo Central de Espanha (Ministerio para la Transición Ecológica), embora a Xunta de Galiza disponha de competências de ordenamento e licenciamento ambiental no seu território.