Há uma idade a partir da qual parece que deixamos simplesmente de envelhecer e passamos a constituir um problema. Um problema para a Segurança Social, para o Serviço Nacional de Saúde, para os seguros, para os bancos, para as famílias e, pelos vistos, até para quem desenha aplicações e decide que toda a gente tem obrigação de saber onde fica o raio do QR Code.
Falamos muito de envelhecimento. Envelhecimento activo, saudável, digno, participado, positivo e provavelmente mais uma dúzia de adjectivos que, entretanto, me escapam. Produzimos estratégias, planos, programas, recomendações, conferências e dias internacionais. Sobretudo dias internacionais. E fazemos bem. Mas falamos bastante menos de uma coisa muito mais prosaica: direitos.
Durante demasiado tempo olhámos para as pessoas mais velhas sobretudo como pessoas que precisam de ser protegidas. Precisam de cuidados, de apoio, de companhia, de protecção contra a pobreza, a violência ou o isolamento. Tudo verdade. O problema começa quando, de tanta vontade de proteger, nos esquecemos de perguntar às pessoas o que querem. Ou, pior ainda, achamos que já sabemos.
É uma tentação antiga. E não acontece apenas com as pessoas mais velhas. Durante décadas fizemo-lo com as pessoas com deficiência, com as crianças, com as pessoas em situação de pobreza e com praticamente todos aqueles que, em determinado momento, decidimos incluir na confortável categoria dos “vulneráveis”. A vulnerabilidade tem destas coisas: às vezes serve para proteger direitos; outras vezes serve para decidir pelos outros.
Ora, uma pessoa mais velha não é apenas alguém de quem se cuida. É um cidadão ou uma cidadã. Tem direitos. E quando esses direitos são violados deve poder exigir que sejam respeitados. Inclusive em tribunal. E é aqui que entra uma expressão que dificilmente ganhará um concurso de simpatia: litigância estratégica.
O nome parece saído de uma reunião de juristas particularmente demorada, mas a ideia é relativamente simples. Nem todos os processos judiciais terminam na pessoa que os iniciou. Há casos concretos que permitem questionar uma lei, uma interpretação, um regulamento ou uma prática e cuja decisão pode produzir efeitos muito para além daquela pessoa. O caso é individual. O problema não.
A litigância estratégica tem sido utilizada em diferentes áreas dos direitos humanos e existe já uma experiência importante no campo dos direitos das pessoas com deficiência. Não substitui a acção política, a mobilização, a negociação, a denúncia ou a pressão pública. Acrescenta-lhes uma ferramenta. E, convenhamos, depois de reuniões, pareceres, recomendações, planos de acção, grupos de trabalho e documentos cuidadosamente depositados em páginas institucionais que ninguém voltará a abrir, pode ser útil que alguém faça uma pergunta bastante mais incómoda: Afinal, isto é legal?
Talvez esteja na altura de fazermos essa pergunta mais vezes quando falamos dos direitos das pessoas mais velhas. Porque matéria-prima não falta.
Há pessoas a quem é recusado crédito por terem ultrapassado determinada idade. Seguros que desaparecem ou se tornam proibitivos depois de um certo aniversário. Serviços essenciais que migram alegremente para o digital, como se o encerramento de um balcão fosse uma inevitabilidade histórica comparável à rotação da Terra. Há decisões sobre cuidados de saúde em que a idade pode pesar mais do que devia. E há pessoas que, quando entram numa estrutura residencial, parecem deixar à porta uma parte da sua autonomia juntamente com a mala.
Naturalmente, nem toda a diferença de tratamento baseada na idade é discriminação. Há situações em que pode existir uma justificação objectiva, necessária e proporcional. Mas é precisamente esse o ponto: é preciso justificá-la. Não deveria bastar dizer que alguém tem 75, 80 ou 85 anos e considerar o assunto encerrado.
Curiosamente, aceitamos com relativa tranquilidade diferenças de tratamento em função da idade que provavelmente nos provocariam bastante mais incómodo se fossem feitas com base no sexo, na origem étnica ou na deficiência.
O idadismo beneficia ainda de uma espécie de salvo-conduto social: o “sempre foi assim”. Poucas frases terão sido tão úteis à humanidade para garantir que aquilo que está mal continue exactamente na mesma.
É neste contexto que surge o projecto europeu StratAGEic – The Power of Strategic Litigation to Tackle Discrimination in Old Age, promovido pela AGE Platform Europe e desenvolvido entre 2025 e 2027.
Portugal participa através da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados. Participam também organizações de outros países europeus e a European Network on Independent Living (ENIL), que traz para este trabalho a experiência adquirida na área dos direitos das pessoas com deficiência. E esta ligação é particularmente interessante.
Muito do caminho feito nas últimas décadas na área da deficiência resultou de uma mudança que parece simples, mas não foi: deixar de olhar para as pessoas sobretudo através das suas necessidades e passar a reconhecê-las como titulares de direitos. Não apenas pessoas a quem se presta assistência. Pessoas que decidem. Que escolhem. Que reclamam. Que contestam. E, quando necessário, que processam. O mesmo caminho continua, em larga medida, por fazer no envelhecimento.
O StratAGEic procura precisamente capacitar organizações da sociedade civil para identificarem situações de discriminação em razão da idade, conhecerem melhor os instrumentos jurídicos disponíveis e perceberem quando um caso concreto pode servir para produzir uma mudança mais ampla. Em Portugal, a APRe! tem vindo a identificar situações em áreas como o crédito, os seguros, o consumo ou os cuidados de saúde.
Algumas poderão chegar a tribunal. Outras não. Mas talvez o primeiro resultado importante seja outro: começar a fazer perguntas que durante demasiado tempo não fizemos.
Por que razão existe este limite de idade? Esta pessoa está a ser tratada desta forma por causa da sua situação concreta ou simplesmente porque nasceu antes de determinada data? Esta restrição é necessária? É proporcional? Ou pusemos apenas um número num regulamento há vinte anos e, entretanto, ninguém se lembrou de perguntar porquê?
A litigância estratégica tem também esta virtude: estraga o conforto das coisas aparentemente óbvias. Não significa, evidentemente, transformar os tribunais no novo centro de convívio das pessoas reformadas. Nem acreditar que um juiz resolverá aquilo que a sociedade e a política não quiseram resolver.
A conquista de direitos continuará a fazer-se através da organização colectiva, da participação, da mobilização, da acção política e de políticas públicas decentes. Mas os tribunais também fazem parte da democracia. E podem ser particularmente úteis quando o “sempre foi assim” começa a ser utilizado como argumento jurídico.
Talvez precisemos, por isso, de acrescentar a litigância estratégica à caixa de ferramentas de quem trabalha pelos direitos das pessoas mais velhas. E, sobretudo, talvez precisemos de mudar a pergunta.
Passámos décadas a perguntar: Como protegemos os idosos? Talvez esteja na altura de perguntarmos mais vezes: Que direitos das pessoas mais velhas não estão a ser respeitados? Não é exactamente a mesma coisa. A primeira pergunta parte da nossa vontade de proteger. A segunda parte do direito delas a exigir. E essa diferença chama-se cidadania. Uma cidadania que não devia diminuir com os anos, depender da data que consta do Cartão de Cidadão ou ficar à porta de um banco, de uma seguradora, de um hospital ou de um lar.
Os direitos, ao contrário de algumas apólices de seguro, não deviam ter limite de idade. E, quando for preciso demonstrá-lo, litigar é preciso.
Imagem : Sérgio Aires
