Há quem pense que a democracia se resume ao direito de votar.
É um erro confortável.
Votar é apenas o primeiro minuto da democracia. Tudo o resto acontece depois.
A eleição de Ramalho Eanes, a 27 de junho de 1976, não foi importante porque um homem chegou a Belém. Foi importante porque o poder começou finalmente a perceber que deixara de ser dono do país.
Essa é a diferença entre um regime e um Estado de direito.
Num, o poder exige obediência.
No outro, o poder deve obediência à lei.
Foi isso que começou a consolidar-se naquele momento. Não a vitória de uma personalidade. A derrota de uma ideia antiga: a de que quem governa pode confundir-se com o próprio Estado.
Infelizmente, essa tentação nunca desaparece.
Muda de rosto, muda de discurso, muda de época. Mas regressa sempre que alguém acredita que uma maioria lhe concede razão absoluta, que a popularidade substitui a Constituição ou que governar dispensa prestar contas.
É precisamente para isso que existe a democracia.
Não para produzir unanimidades.
Mas para impedir que alguém seja suficientemente poderoso para dispensar limites.
O verdadeiro significado daquele dia não está no Presidente eleito.
Está naquilo que lhe passou a ser imposto.
Pela primeira vez em muitas décadas, o mais alto cargo da República deixava de simbolizar autoridade sem contraditório para representar um poder constitucionalmente limitado, fiscalizado e transitório.
Essa continua a ser a grande lição que, cinquenta anos depois, alguns insistem em esquecer.
A democracia não morre apenas quando os tanques ocupam as ruas.
Começa a definhar quando os cidadãos deixam de valorizar as instituições, quando tratam a Constituição como um incómodo, quando confundem vontade popular com licença para tudo.
As democracias raramente caem de um dia para o outro.
Desgastam-se.
Uma concessão de cada vez.
Um silêncio de cada vez.
Uma indiferença de cada vez.
Por isso, recordar 27 de junho de 1976 não é um exercício de nostalgia.
É um exercício de vigilância.
Porque a liberdade nunca foi uma herança definitiva.
É uma responsabilidade que cada geração decide, ou não, merecer.
