Redação |
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinalou o seu 30.º aniversário no passado dia 17 de julho. A data consolida a organização como o principal fórum vocacionado para a cooperação em áreas estratégicas, a intervenção em instâncias internacionais e a valorização e difusão da língua.
Trinta anos após a sua constituição oficial na primeira Cimeira de chefes de estado e de governo, no Centro Cultural de Belém em 1996, a CPLP conta atualmente com 33 observadores associados por todo o planeta além dos nove estados-membros. Adicionalmente, territórios autónomos como a Galiza e Macau mantêm um forte relacionamento com a organização apesar de ainda não fazer parte oficialmente dos observadores associados.
No caso galego, foi a Espanha que entrou em 2021 como observador associado aproveitando o esforço diplomático do governo da Galiza. No caso de Macau, a China promove uma instituição própria de conexão com os países de língua portuguesa, o Fórum de Macau, o que não obsta para nalgum momento Macau vir a entrar para a CPLP. Nesse sentido, uma recente reforma dos estatutos da CPLP passou a explicitar melhor a aceitação de territórios autónomos e não apenas estados na instituição, o que poderia ser uma oportunidade para estas duas entidades políticas.
Os dados e indicadores estatísticos da CPLP, elaboradas por órgãos especializados em conjunto com os institutos de estatística de cada estado, evidenciam as assimetrias e mapeiam os obstáculos e o potencial de crescimento do espaço lusófono.
Demografia e Sociedade
Os estados da CPLP reúnem mais de 300 milhões de habitantes, com uma distribuição populacional concentrada: o Brasil acolhe mais de 71% do total, seguido por Angola com mais de 12%, Moçambique com mais de 11% e Portugal com 3,4%, cabendo a cada um dos restantes países menos de 1%.
Em termos territoriais, estende-se por uma área de quase 11 milhões de km2, na qual o Brasil representa mais de 79% da superfície, secundado por Angola e Moçambique com mais de 11% e 7% respetivamente. Portugal ocupando menos de 1% e a percentagem ainda menor nos demais estados.
A estrutura etária revela uma pirâmide acentuadamente jovem na nações africanas e em Timor-Leste, onde mais de 50% dos cidadãos têm menos de 25 anos. Em sentido inverso, Portugal regista um envelhecimento marcado por um aumento contínuo.
A esperança de vida oscila entre os 62 e os 68 anos nos países com menor índice de desenvolvimento e atinge cerca de 81 em Portugal. Paralelamente, as taxas de natalidade mantêm-se elevadas em nações como Angola e Moçambique, com médias superiores a 4 a 5 filhos por mulher, ao passo que Portugal e Cabo-Verde assinalam 1,4 e 2,4 respetivamente.
Por fim, o Acordo de Mobilidade em vigor desde 2021, evidencia uma intensificação dos fluxos com destino a Portugal e uma crescente movimentação interna no continente africano e no Atlântico Sul, impulsionada pelas comércio e pela cooperação entre o Brasil e os países africanos.
Economia e Comércio
O Produto Interno Bruto combinado da CPLP é cerca de cerca de 2,8 mil milhões de euros. O Brasil representa mais de 80% da riqueza total gerada, seguido por Portugal e Angola. Apesar do crescimento sustentado do comércio interno após a aprovação da Estratégia Económica da CPLP, as trocas intracomunitárias continuam a ter um impacto reduzido no panorama global da organização. Dependendo do país, este intercâmbio oscila apenas entre 3% e 7% do total das suas transações externas.
Línguas e Educação
As taxas de alfabetização na CPLP registam assimetrias, oscilando entre os 60% e os 85% nos estados africanos e Timor-Leste e superando os 95% em Portugal e no Brasil.
Relativamente à dimensão do idioma, estima-se que a CPLP conte com mais de 260 milhões de falantes nativos e ultrapasse os 300 milhões de utilizadores globais, consolidando o português como a língua mais falada no hemisfério sul.
A distribuição geográfica da língua acolhe no Brasil cerca de 82% do total de falantes, enquanto os países da África lusófona concentram cerca de 12%; por sua vez, Portugal representa 3,9%, cabendo aos restantes 2,1% às comunidades das diásporas.
A língua portuguesa é oficial da União Europeia, a União Africana e em blocos regionais como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a Comunidade Económica dos Estados da África Central. O idioma partilha o estatuto oficial no Mercosul, na Organização dos Estados Americanos, na Secretaria-Geral Ibero-Americana e na Organização dos Estados Ibero-Americanos, além de figurar nos trabalhos do Parlamento Latino-Americano e do Tribunal Penal Internacional.
Embora ainda não integre o grupo das línguas oficiais de trabalho da ONU — um objetivo diplomático prioritário e contínuo para a diplomacia lusófona —, o português já beneficia do estatuto de língua oficial de comunicação e informação no sistema das Nações Unidas.
O Instituto Internacional da Língua Portuguesa, sediado em Cabo Verde, é o órgão oficial da CPLP que coordena a projeção global promovendo uma visão pluricêntrica da língua e de respeito pelas restantes línguas nacionais ou originárias.
No seio da CPLP falam-se mais de 320 línguas com destaque mais uma vez para o Brasil, que abriga 80% das línguas em contacto com o português oficial e possui uma língua de signos reconhecida oficialmente, o LIBRAS. A condição legal das diferentes línguas é muito variada, caso do Tétum no Timor, como língua oficial do estado, do crioulo caboverdiano em processo de padronização ou da oficialidade municipal do Nheengatu no Amazonas. Angola e Moçambique concentram línguas nacionais muito faladas da família Bantu, com destaque para o Umbundu e o Kimbundu em Angola e o Emakhuwa e o Xichangana em Moçambique. Em Portugal, além do português e da língua gestual portuguesa, o mirandês é língua oficial sendo falado por uns poucos milhares de falantes em Miranda do Douro. Já em territórios próximos como a Galiza ou Macau, uma outra língua oficial do estado tem plena presença no terreno, para além das centenas de línguas usadas no dia a dia pela população migrante em qualquer dos lugares da Lusofonia.
Segurança Alimentar e Sustentabilidade
No tocante à segurança alimentar e sustentabilidade, as ações são coordenadas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional com o apoio da FAO. Os indicadores apontam para desafios persistentes, sobretudo no combate à desnutrição crónica infantil nas zonas rurais de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau. Neste enquadramento, a estratégia cooperativa atribui centralidade ao reforço da agricultura familiar, setor que constitui a principal fonte de subsistência e de emprego agrícola em mais de 70% das comunidades rurais do espaço da CPLP.
Avanços da CPLP ainda aquém das expetativas
Diversos analistas, ensaístas, politólogos e movimentos civis sustentam que a CPLP ficou aquém das metas e expetativas traçadas em 1996. Um dos argumentos críticos centrais incide sobre o nível de desenvolvimento socioeconómico. O Relatório do Desenvolvimento Humano da ONU evidencia assimetrias profundas, com base na saúde, educação e rendimento per capita.
Conforme atestam os dados do Relatório, Portugal a ocupa o 38º lugar, com Índice de Desenvolvimento Humano «muito alto». O Brasil surge no 89.º posto, classificado com «alto». O patamar «médio» concentra a maioria dos países: Cabo Verde ocupa o 131º lugar, a Guiné Equatorial o 133º, São Tomé e Príncipe o 141º, Angola a 150ª posição e Timor-Leste a 155ª. Por fim, no nível «baixo», encontram-se a Guiné-Bissau, em 179.º lugar, e Moçambique, na 183.ª posição mundial.
Ao mesmo tempo, o peso político e diplomático no seio da organização continua a gerar debate. Investigações no âmbito das relações internacionais, como os estudos publicados pela Universidade Federal do Paraná sobre a política externa do Brasil e a dinâmica comunitária, apontam para uma assimetria conduzida por Brasília e Lisboa. Críticos e peritos da área sustentam que este protagonismo desproporcional arrisca perpetuar relações de dependência e reproduzir dinâmicas de cariz neocolonial.
A estas fragilidades, somam-se as críticas à capacidade de intervenção em cenários de emergência. Análises sobre a geopolítica lusófona — entre as quais se destacam os trabalhos da Voice of America — sublinham a frequente passividade do organismo perante ruturas constitucionais, conflitos de segurança e crises humanitárias que atingem os seus estados-membros.
Além disso, a integração da Guiné Equatorial, em 2014, permanece como um capítulo contestado na história da CPLP. Mais de uma década após a adesão, permanecem por cumprir as garantias fundamentais no domínio dos direitos humanos, a abolição efetiva da pena de morte não foi resolvida e a expressão da língua portuguesa no país mantém-se meramente residual.
Em contraste com a Guiné Equatorial, o caso da Galiza, com esforços diplomáticos intermitentes, detém o espaço fortemente simbólico de ter participado na origem histórica da lírica medieval e da própria língua portuguesa, tendo procurado uma aproximação constante ao organismo internacional desde 2014. A publicação do seu Diário Oficial (DOG) em português, além das versões galega e castelhana, e a aprovação de várias leis e planos de aproximação à Lusofonia contrastam com os passos de tartaruga no ensino da língua no terreno, numa situação complexa em que a língua nacional dos galegos é vista como muito próxima — ou não, dependendo do contexto político— do português.
