O processo no Tribunal Contencioso-Administrativo iniciara-se em dezembro de 2025. Anteriormente o mesmo coletivo teria acedido a subsídios similares sem impedimentos deste teor. O uso duma ortografia ligada ao português e o dever de garantir o acesso a fundos públicos de promoção cultural estariam no cerne da polémica.
Redação |
O Tribunal deu razão ao Centro Social A Pedreira no litígio contra a entidade provincial de Ponte Vedra, motivado pela exclusão da associação do programa de subsídios culturais Culturea. O julgamento decorreu no passado dia 18 de junho e a sentença obriga agora a instituição a conceder o apoio financeiro negado e assumir as custas do processo.
A contestação judicial surgiu após a Deputação ter rejeitado a candidatura anual da entidade pelo facto de esta escrever galego numa ortografia ligada ao português de forma reiterada nas suas atividades. O caso já arrastava uma dimensão institucional desde o passado mês de dezembro, altura em que a associação apresentou uma queixa por suposta exclusão linguística.
A fundamentação da queixa assentou num relatório técnico do professor e investigador Elias Torres, decano da Faculdade de Filologia da Universidade de Santiago de Compostela1. No documento, o académico atesta o rigor e a legitimidade da ortografia empregada pela associação, destacando o seu longo percurso histórico.
Mais do que um apoio financeiro, o caso colocava em causa a legitimidade dos utentes duma ortografia confluente com a portuguesa para receberem fundos públicos de promoção da língua assim como a liberdade de escolha ortográfica. 2
A decisão judicial surge num momento de debate social sobre os direitos linguísticos na Galiza, após a polémica em torno do Prémio de Poesia Johan Carballeira de Bueu. O veto ortográfico da Editorial Xerais provocou recentemente a demissão do júri do último ganhador do concurso, em protesto contra as restrições à liberdade gráfica. O diferendo começou após uma renegociação entre a Câmara Municipal de Bueu, promotora do certame, e a Xerais, que resultou na eliminação da cláusula que permitia a entrega de originais em qualquer uma das ortografias em uso na Galiza.
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- Elias Torres Feijó é um destacado investigador universitário da USC e diretor do grupo Galabra. É membro do nosso Conselho Editorial ↩︎
- Esta controvérsia acompanha a língua da Galiza desde a sua oficialização autonómica em 1981. ↩︎
