Amanhã 16 de maio está convocada uma manifestação nacional de professores em Lisboa como ação de protesto contra o conteúdo e as formas do processo negocial do futuro Estatuto da Carreira Docente que se tem vindo a dar entre o Ministério de Educação, Ciência e Inovação – MECI e os sindicatos do setor.
Será o ponto alto da crescente oposição e da progressiva tomada de consciência por parte da classe docente da gravidade dos planos que esta equipa ministerial tem para o futuro da profissão e da escola pública portuguesa como um todo, grande conquista da Revolução de Abril.
É de notar que a mobilização da classe não tem merecido grande tempo de antena. Em contraste com as grandes mobilizações do ano académico 2022/23 para a recuperação integral do tempo de serviço, a mensagem que passa agora para os meios de comunicação é a de que as escolas estão “pacificadas”, que este governo conseguiu, para sossego das famílias, pôr fim a um conflito que motivou greves e manifestações nas duas últimas legislaturas do governo socialista, o que não corresponde à verdade.
Longe de dar resposta às reivindicações dos sindicatos e às recomendações de diversos organismos —a nível nacional as intervenções e relatórios do Conselho Nacional de Educação – CNE no sentido de valorizar a profissão e melhorar as condições de trabalho da classe docente e a nível internacional os alertas e relatórios da UNESCO sobre a escassez mundial de professores e a necessidade de um novo pacto educativo, da ONU sobre a sobrecarga de trabalho dos professores em exercício e sobre a necessidade de um compromisso dos governos para mudarem as suas políticas em relação à classe docente e da Internacional da Educação – IE sobre a urgência de aumentar os salários e diminuir a carga de trabalho dos professores—, o MECI pretende que a precariedade seja a norma e que a soberania de cada professor sobre as suas decisões, científicas, pedagógicas ou de gestão da escola, sejam substituídas pela vigilância que as atuais plataformas digitais permitem e pela limitação da sua participação na mobilização coletiva quer por via da precariedade, quer por via da avaliação ou diretamente pela eliminação do seu direito à participação nos processos de gestão, por exemplo com a criação da carreira de diretor independente da carreira docente.
O envelhecimento da classe docente em Portugal e as políticas educativas das últimas décadas que tanto têm degradado e precarizado o exercício da profissão e desvalorizado o seu papel na sociedade têm provocado que a falta de professores tenha atingido níveis críticos na atualidade, com milhares de alunos sem professor, em especial no 1º ciclo e com particular incidência na região de Lisboa, onde os preços da habitação afastam professores vindos de outras regiões. A atual equipa ministerial, em particular o ministro Fernando Alexandre, insiste nas suas declarações públicas em negar a gravidade da situação, atribuindo as causas ora à ineficiência dos atuais concursos de colocação ora à existência de 10000 professores no Norte que bem poderiam dar aulas no Sul, omitindo, entre outros dados, que esses professores, entretanto dispensados pelos cortes feitos nas últimas décadas, estão a exercer outras profissões. Na perspetiva do MECI tudo se reduz a problemas de gestão, entraves ideológicos dos sindicatos e culpas dos próprios docentes.
Voltando ao motivo central da manifestação do próximo sábado, o projeto do MECI para o novo estatuto da carreira docente, o que está em causa é o modo em que o processo negocial está a ser conduzido, de maneira fragmentada, sem ter em consideração as propostas feitas pelos sindicatos e com reiterado desrespeito pelas mínimas formas legais que devem reger processos desta natureza, aproveitando todas as oportunidades dadas pela comunicação social para pôr em causa a legitimidade dos sindicatos e as formas de luta, como aquelas célebres declarações sobre a “aura” que os professores perdem quando participam em manifestações. Está em causa um estatuto que precariza ainda mais as condições de trabalho, com a diluição do corpo especial no regime geral da função pública, de modo a abrir caminho para os contratos individuais de trabalho, como já se fez com a carreira das enfermeiras.
A proposta do MECI inclui medidas que implicam a total descaracterização da profissão, alterando as regras para ingresso na profissão e na carreira, respondendo à falta de professores aligeirando as habilitações científicas e pedagógicas até agora exigidas para o acesso à função docente, substituindo os concursos por “processos concursais” e as atuais designações de “quadros”, de escola, de zona pedagógica, por “mapas de pessoal”, o atual modelo de avaliação docente pelo ReCAP, Referencial de Competências para a Administração Pública, os atuais índices remuneratórios pela Tabela Remuneratória Única – TRU, comum a todos os trabalhadores da função pública, eliminando o princípio do direito à participação dos professores nas tomadas de decisão e acabando de vez com o que restava de gestão democrática das escolas.
Sendo tudo o exposto extremamente grave, o que está verdadeiramente em causa é a substituição da escola pública, com o Serviço Nacional de Saúde – SNS a maior conquista do povo português no pós-25 de abril, por um “sistema público de educação” que incluiria as escolas privadas e outras entidades. Como exemplo, a organização “Teach for Portugal”, braço em Portugal da multinacional “Teach for All”, um projeto internacional já denunciado pela Federação Nacional de Professores – FENPROF que, sob o duplo pretexto de facilitar o acesso ao ensino de jovens diplomados e a promoção de crianças de meios desfavorecidos, contribui na prática para a descaracterização e precarização da profissão e, sobretudo, para a transferência de fundos públicos para mãos privadas. É importante recordar que a apresentação pública desta organização em Portugal foi apoiada pelo atual Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem- Cristo, o mesmo que afirmou num artigo publicado em 2014 titulado “Temos maus professores” que só os piores alunos, que também são os mais pobres, escolhem ser professores. É a estes “mentores” que Fernando Alexandre faz referência quando fala dos “milhares” de jovens sem formação pedagógica desejosos de dar aulas.
É disto que se trata, do perigo real em que de que está o princípio de uma escola de qualidade para todos, a escola de Abril e da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, que permitiu reverter o enorme atraso de Portugal em relação à implementação do ensino universal, depois de décadas de um regime ditatorial tão feroz e tão tacanho que nem contemplava o direito à educação, mantendo a maior parte da população, em especial as mulheres, no analfabetismo e na miséria. O próprio ECD ainda em vigor é fruto de uma luta que começou antes de Abril.
O desmantelamento da estrutura do MECI está em curso, com a municipalização progressiva da educação, que visa desresponsabilizar o Estado pelo funcionamento da escola, medida que tem diversas implicações, algumas tão graves como a manutenção da coesão territorial, e também com a reestruturação do MECI e a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo – AGSE, atual responsável pela gestão dos concursos, das carreiras e da avaliação, de administração indireta do Estado e com competências para integrar sociedades anónimas e para contratualizar com privados o fornecimento de serviço de educação.
O que está a acontecer nas universidades e na investigação, com a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia – FCT e a sua substituição pela Agência para a Investigação e a Inovação – AI² e a subordinação total a interesses económicos bastante tacanhos, diga-se de passagem, é mais um sinal vermelho para o conjunto da sociedade portuguesa perceber que o que está em causa não é unicamente a carreira dos professores, mas o rumo e o futuro do país, os direitos conquistados com longas lutas, também ameaçados pelas alterações à Lei Laboral, a igualdade de oportunidades, a privatização e mercantilização dos serviços e direitos consagrados na Constituição que neste 2026 faz 50 anos e que este governo quer tornar obsoleta com a reforma do Estado. O que acontecer com o estatuto da carreira docente será um exemplo para todos os setores.
É porque defendemos os direitos arduamente conquistados pelo povo português plasmados na Constituição de Abril e porque defendemos que a escola pública como construção democrática coletiva fundamental que estaremos em Lisboa no próximo 16 de maio.
Da fotografia © Paulete Marcos
