Portugal e Espanha apresentam na próxima sexta-feira um “guia do trabalho transfronteiriço”, depois de terem assinado há um ano o protocolo para criar o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, disse esta segunda-feira à Lusa fonte do Governo português. Segundo a mesma fonte oficial do Ministério do Trabalho, “trata-se de um documento que apresenta de forma simples os direitos e serviços disponíveis para os trabalhadores transfronteiriços de Portugal e Espanha”, assim como “os direitos que lhes são concedidos ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais e do quadro comum do direito da União Europeia”. Este “Guia do Trabalho Transfronteiriço” vai ser apresentado na cimeira entre os governos dos …
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