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O Parlamento Nacional de Timor-Leste deu mais um passo no processo de integração na Associação das Nações do Sudeste Asiático, ao aprovar duas propostas de resolução para a adesão plena.
A primeira medida incide sobre o Acordo de Circulação de Pessoas Singulares, adotando um modelo harmonizado entre os Estados-Membros através de uma reformatação técnica. A norma restringe-se à mobilidade de profissionais qualificados, mantendo-se em vigor as respetivas legislações nacionais de imigração e trabalho.
Já a segunda resolução ratifica o Protocolo de Cebu, adotado durante a 48.ª Cimeira da ASEAN. O documento atualiza a Carta da organização para formalizar a entrada de Timor-Leste, ajustando a lista oficial de Estados-Membros, bem como a bandeira e o emblema do bloco. A conclusão deste quadro jurídico fica agora dependente da validação dos chefes de estado e de governo na cimeira de Manila, agendada para novembro.
Um bloco de 680 milhões de pessoas
Fundada em 1967 por Indonésia, Filipinas, Malásia, Singapura e Tailândia, a ASEAN evoluiu ao longo de quase seis décadas para se afirmar como um dos polos económicos e geopolíticos mais dinâmicos do planeta. O alargamento do grupo iniciou-se em 1984 com o Brunei, seguiu-se a integração dos países rivais da Indochina na década de 1990 (Vietname, Laos, Mianmar – antiga Birmânia- e Camboja) e culminou com a adesão de Timor-Leste em outubro de 2025 — contando ainda com a Papua-Nova Guiné como estado observador.
Pautada por princípios de não-ingerência, resolução pacífica e cooperação efetiva, a ASEAN representa hoje uma força económica de 11 países e mais de 680 milhões de habitantes. Com um PIB combinado superior a 3,6 biliões de dólares — a quinta maior economia mundial —, a organização procura reafirmar a sua centralidade regional num cenário marcado pela rivalidade geopolítica entre as duas superpotências e pelas disputas territoriais no Mar do Sudeste Asiático.
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