Redação | O Parlamento Nacional de Timor-Leste deu mais um passo no processo de integração na Associação das Nações do Sudeste Asiático, ao aprovar duas propostas de resolução para a adesão plena. A primeira medida incide sobre o Acordo de Circulação de Pessoas Singulares, adotando um modelo harmonizado entre os Estados-Membros através de uma reformatação técnica. A norma restringe-se à mobilidade de profissionais qualificados, mantendo-se em vigor as respetivas legislações nacionais de imigração e trabalho. Já a segunda resolução ratifica o Protocolo de Cebu, adotado durante a 48.ª Cimeira da ASEAN. O documento atualiza a Carta da organização para formalizar …
Continue lendo
