Nova lei determina o banimento de bandeiras representativas de movimentos políticos, causas sociais ou associações privadas das fachadas e interiores de serviços públicos. Partidos da oposição denunciam uma postura de perseguição
Redação |
A Assembleia da República aprovou um diploma que limita os símbolos e bandeiras autorizados em organismos do Estado. A medida reuniu o apoio do PSD, CDS-PP, e da extrema direita que se uniram para viabilizar a restrição.
Em sentido oposto, os partidos da oposição justificaram o voto com críticas severas, denunciando uma postura de perseguição e alegando que o objetivo central da nova legislação é visar, especificamente, a exibição da bandeira do arco-íris. A votação obteve os votos contra de Partido Socialista, Pessoas-Animais-Natureza, Livre, Bloco de Esquera e Partido Comunista Português e a abstenção da Iniciativa Liberal.
A nova legislação estabelece que a exibição de bandeiras em monumentos nacionais, institutos públicos e edifícios da administração central, regional e local passa a estar restrita a insígnias oficiais. A partir de agora, apenas é permitida a utilização da Bandeira Nacional, da bandeira da União Europeia e das bandeiras institucionais legalmente reconhecidas, como as de municípios, regiões autónomas ou forças de segurança. O diploma prevê coimas que podem chegar aos 400 mil euros para quem desrespeitar a lei.
A nova lei determina o banimento de bandeiras representativas de movimentos políticos, causas sociais ou associações privadas das fachadas e interiores de serviços públicos. No decorrer do debate parlamentar, a oposição acusou o Governo e os partidos da maioria de tentarem tornar invisível a comunidade LGBTI+, apontando que a bandeira do arco-íris é frequentemente hasteada por diversos organismos públicos e autarquias em datas comemorativas.
Pela bancada do Partido Socialista, a deputada Isabel Moreira dirigiu duras críticas à medida, que classificou como um “retrocesso civilizacional” e uma tentativa de “apagar direitos humanos do espaço público sob o manto de uma neutralidade falsa”. No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda e o Livre acompanharam as críticas, considerando que a nova legislação constitui um ataque direto à liberdade de expressão e à visibilidade de causas dedicadas ao combate à discriminação.
A entrada em vigor da nova lei ocorrerá após a promulgação por parte do Presidente da República e a subsequente publicação em Diário da República.
