Legislação

Nova lei determina o banimento de bandeiras representativas de movimentos políticos, causas sociais ou associações privadas das fachadas e interiores de serviços públicos. Partidos da oposição denunciam uma postura de perseguição Redação | A Assembleia da República aprovou um diploma que limita os símbolos e bandeiras autorizados em organismos do Estado. A medida reuniu o apoio do PSD, CDS-PP, e da extrema direita que se uniram para viabilizar a restrição. Em sentido oposto, os partidos da oposição justificaram o voto com críticas severas, denunciando uma postura de perseguição e alegando que o objetivo central da nova legislação é visar, especificamente, …

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Iniciativa busca garantir que a Galiza, a Catalunha e o País Basco tenham competência para definir os seus próprios salários mínimos e possam ser estabelecidos acima dos atuais 1,221€ estatais. Redação | Bloco Nacionalista Galego, ERC e EH- Bildu formalizaram em Madrid um documento conjunto em defesa da autonomia para estabelecer mínimos salariais. O texto reforça que a reivindicação por salários mínimos é uma demanda histórica. O objetivo? Ajustar o piso salarial às realidades socioeconómicas e laborais específicas, garantindo condições de dignidade e suficiência. As forças políticas signatárias classificam a medida como necessária para assegurar parâmetros laborais básicos condizentes com …

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Uso interdito de bandeiras sociais nos edifícios públicos