CGTP-IN convocou protestos em todos os distritos através de “Praças da Greve” e manifestações.
Redação |
Sob o lema “Derrotar o Pacote Laboral. Não ao Retrocesso! Mais Salário. Mais Direitos. Mais Serviços Públicos“, a contestação sindical tentará paralisar o país e levar milhares de trabalhadores para as ruas. Em cima da mesa está a oposição às recentes alterações na legislação laboral e a exigência de uma mudança de rumo na política socioeconómica do país.
As reivindicações da entidade organizadora – a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – centram-se no combate à exploração e no fomento de uma política de progresso focada nas reais das pessoas.
Entre as principais exigências, destaca-se um aumento geral e significativo dos salários, incluindo atualizações intercalares face ao aumento do custo de vida. Adicionalmente, apela-se ao controlo de preços em bens e serviços essenciais para mitigar as dificuldades financeiras das famílias.
No plano legislativo, exige-se a retirada do pacote laboral e a revogação de normas gravosas que promovem a precariedade, a facilitação de despedimentos e a desregulação de horários. Considera-se que todos estes fatores desequilibram as relações laborais a favor do patronato.
Por fim, a convocatória defende o reforço, melhoria e defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, para garantir uma vida digna assegurando a aplicação prática dos direitos de Abril consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Para além das reivindicações, a contestação foca-se contra a facilitação de despedimentos, opondo-se à promoção de despedimentos sem justa causa e a qualquer medida que limite a defesa e a reintegração dos trabalhadores nos seus postos.
O que está em causa?
As reivindicações opõem-se à desproteção na parentalidade e ao ataque aos direitos de maternidade e paternidade. Criticam-se, nomeadamente, a redução da licença de amamentação até aos dois anos e a sujeição dos horários flexíveis — para pais com filhos até doze anos, com deficiência ou doença crónica — aos critérios de conveniência das empresas.
Rejeita-se também a desregulação horária, contestando-se o trabalho não remunerado através da reintrodução do banco de horas individual. Paralelamente, critica-se a generalização da precariedade e o aumento da instabilidade laboral decorrente da multiplicação de justificações legais para a criação de vínculos precários.
Da mesma forma, repudia-se o bloqueio da contratação coletiva através da imposição da caducidade dos contratos. Critica-se também a permissão para que o patronato suspenda ou altere unilateralmente os acordos coletivos sob o pretexto de crise empresarial.
Por fim, é denunciado o atentado à liberdade sindical que tenta impedir a entrada e a ação dos sindicatos em locais de trabalho sem organização prévia. O manifesto da convocatória conclui com a firme oposição aos entraves colocados ao direito de greve e às tentativas de impor serviços mínimos arbitrários.
A CGTP-IN convoca protestos em todos os distritos através de “Praças da Greve” e manifestações. Em Lisboa, a praça será no Largo de São Domingos e a marcha ligará o Rossio à Assembleia da República. No Porto, irá da Praça da Batalha aos Aliados, e em Setúbal unirá a Praça do Quebedo ao Largo da Misericórdia.
De manhã, há manifestações em Braga, Beja, Seixal, Ponta Delgada, Viseu e Santarém, e concentrações em Coimbra, Castelo Branco, Viana do Castelo, Funchal e Angra do Heroísmo. À tarde, ocorrem marchas no Barreiro, Vila Real, Leiria, Lisboa e Porto, e concentrações na Covilhã e Bragança. Há ainda praças da greve marcadas em mais de duas dezenas de cidades.
