Casa Para Viver entrega carta a Seguro

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Denunciam o desdém de governantes que protegem interesses milionários enquanto a população não chega ao fim do mês. “Já não dá para esperar”, afirmam


Redação |

No documento, o coletivo detalha as reivindicações fundamentais para erradicar a crise habitacional e exige o cumprimento do Artigo 65.º da Constituição, que consagra o direito à habitação.

O movimento apela à intervenção direta de José Seguro, instando o Chefe de Estado a vetar o novo pacote legislativo da habitação. Segundo a plataforma, as novas medidas em cima da mesa poderão acelerar os processos de despejo, agravando a situação das famílias que carecem de alternativas habitacionais.

Casa Para Viver contesta as medidas do Governo, alegando que estas apenas beneficiam quem lucra com a crise. A organização denuncia que, desde o primeiro pacote legislativo, o preço das casas subiu 27%, com Lisboa a superar os 5.000€ / m2.

A plataforma também critica a classificação de rendas de 2.300€ como “moderadas”, denunciando benefícios fiscais aos senhorios que podem atingir 4.140€ anuais via Orçamento do Estado. Acusam o Governo de normalizar preços absurdos — abrangendo imóveis até 660 mil euros — e de favorecer promotores e fundos imobiliários em detrimento dos salários das famílias, empurrando o mercado para valores insustentáveis.

No mesmo comunicado, denuncia a ineficácia do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a falta de casas públicas, classificando as promessas governamentais como miragens. Criticam a constante paralisia de responsabilidades entre Governo e Câmaras, comparando a ausência de respostas na habitação à gestão de outras crises nacionais, como o SNS. Para a organização, os governantes demonstram desdém pelas necessidades populares, priorizando sistematicamente os interesses privados milionários em detrimento do direito constitucional à habitação.

Com mais de metade dos trabalhadores a ganhar menos de 1.000€, o movimento denuncia um cenário de despejos, famílias amontoadas e o regresso a barracas ou tendas. Enquanto bancos lucram milhares de milhões com créditos, jovens emigram e vítimas de colapsos climáticos ficam abandonadas, expondo a precariedade extrema face aos lucros do setor financeiro.

O movimento exige travões às rendas, o combate a casas vazias e ao turismo excessivo, além da regulação do mercado e do aumento do parque público. Denunciam o desdém de governantes que protegem interesses milionários enquanto a população não chega ao fim do mês. “Já não dá para esperar”, afirmam, apelando à luta nas ruas pelo direito constitucional à habitação.

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