Fonte: publico.pt |
Má gestão das águas durante décadas violou os direitos humanos dos 20 mil habitantes da Límia. Decisão pode abrir caminho para muitos outros processos.
O Tribunal Superior da Galiza emitiu uma sentença histórica, em que reconheceu que a poluição causada pelas grandes instalações de criação intensiva de suínos e de aves no distrito da Límia viola os direitos humanos dos habitantes daquela zona. Governo da Galiza e autoridade hidrográfica dos rios Minho e Sil foram condenadas devido à sua má gestão das águas a indemnizar com 30 mil euros cada uma das pessoas afetadas e a reparar os estragos ambientais.
“Este é um passo fundamental para reconhecer que os impactos devastadores da agricultura industrial não são apenas questões de política pública – são também uma questão de direitos humanos”, afirmou a organização internacional Client Earth, que apoiou os sete populares e as organizações ambientalistas (Federação Espanhola de Consumidores e Utentes, CECU), Amigas da Terra e a Associação de Vizinhos do povoado das Conchas) que avançaram com o processo.
Governo galego e Confederação dos rios Minho e Sil foram condenadas a eliminar a poluição associada à criação intensiva de suínos e aves, devido à má gestão ambiental que permitiram durante décadas, além de pagar indemnizações individuais. Mas a decisão pode ser ainda objeto de recurso junto do Supremo Tribunal da Espanha.
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