Redação |
A Ordem dos Médicos (OM) e a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) defenderam na Assembleia da República a separação entre o reconhecimento jurídico da identidade e a prestação de cuidados de saúde. Numa audição promovida no âmbito do debate sobre a transição de género em menores realizada em 14 de outubro, rejeitaram proibições clínicas genéricas e recusaram que os profissionais de saúde sejam transformados em validadores de identidades no registo civil.
A OM propôs a criação de um estudo coordenado pela Direção-Geral da Saúde, para avaliar os cuidados prestados a jovens em processo de transição de género e aferir os respetivos resultados clínicos, efeitos a longo prazo e impacto na qualidade de vida.
Durante a audição, o bastonário, Carlos Cortes, criticou a escassez de dados disponíveis, sublinhando ser «difícil compreender que continuemos a debater decisões desta magnitude sem dispormos de dados nacionais suficientemente completos, sistematizados e publicamente acessíveis».
Reafirmando a «posição de neutralidade» da Ordem perante o debate político e ideológico, Carlos Cortes defendeu que as decisões clínicas devem basear-se na evidência científica, em avaliações individuais e no respeito pelas boas práticas médicas e éticas. Na mesma sessão, o presidente do Colégio de Pediatria, Ricardo Costa, sublinhou a necessidade de uma intervenção precoce e multidisciplinar, integrando médicos, psicólogos, equipas sociais e as próprias famílias.
Por sua vez, OPP defendeu a manutenção da autodeterminação da identidade de género sem exigência de diagnóstico clínico para a alteração do registo civil, alertando para os riscos de condicionar direitos a avaliações médicas.
«A identidade de cada pessoa não é uma doença. E avaliar a capacidade para decidir não é o mesmo que diagnosticar, muito menos uma identidade», afirmou a bastonária da OPP, Sofia Ramalho. A responsável sublinhou que os diagnósticos servem para orientar cuidados de saúde e não para autorizar o exercício de direitos civis. Ramalho reforçou que a missão dos psicólogos passa por apoiar e esclarecer os jovens, e «não certificar a legitimidade da identidade de uma pessoa».
Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da OPP, alertou para os riscos de atribuir à saúde mental funções de validação administrativa, alertando que isso compromete a relação terapêutica.
“Os profissionais de saúde mental estão – e devem estar – disponíveis para acompanhar estas pessoas. Para ajudar a pensar dúvidas e questionamentos, para lidar com sofrimento, conflitos familiares ou dificuldades relacionais. No fundo, para cuidar. Mas uma relação clínica só funciona se existir confiança”, afirmou.
Para o responsável, o receio de que a partilha de dúvidas condicione o acesso a direitos inibe a abertura do utente e questionou, sintetizando: “Proteger não é dificultar por princípio. Avaliar a capacidade não é certificar uma identidade. E cuidar não é funcionar como porteiro de direitos.”
A psicóloga especialista em sexologia clínica Carla Moleiro reforçou a urgência de separar o acompanhamento clínico do reconhecimento legal. A especialista sublinhou que os relatórios de avaliação psicológica destinam-se ao apoio em saúde e não devem ser transformados em mecanismos de autorização para que pessoas adultas possam exercer os seus direitos civis.
A OPP alertou ainda para os perigos de proibir temas de diversidade de género na escola. Em defesa destas matérias no ensino, a bastonária sublinhou: “Promover a literacia sobre diversidade humana, de forma adequada à idade, não significa orientar alguém para determinada identidade. Significa prevenir a discriminação e criar ambientes seguros”.
Em remate da sua posição, Ramalho apelou ao rigor científico sem descurar o apoio humano: “A OPP defende uma abordagem que conjugue conhecimento científico e responsabilidade ética. Que não patologize identidades, não desvalorize o sofrimento, não ignore os riscos e não deixe crianças, jovens ou famílias sem acompanhamento especializado e competente”.
Créditos da imagem: esQrever.com
