Após uma década de bloqueios, a gestão plena da autoestrada será finalmente transferida para o governo galego. A via, integrada na rede europeia sob a designação E-01, regista um fluxo diário médio de 25 mil veículos no seu troço galego. Em 2025, as portagens da AP-9 geraram uma receita que superou os 232 milhões de euros.
Redação |
O plenário do Parlamento espanhol aprovou a lei orgânica que transfere para a o Governo galego as competências sobre a Autoestrada do Atlântico (AP-9). A votação saldou-se com 179 votos a favor e 169 contra do Partido Popular e da extrema direita.
A lei, aprovada no passado dia 25 de junho, selou um acordo entre Bloco Nacionalista Galego, PSOE e Sumar que põe fim a uma década de bloqueios políticos. O processo, iniciado em 2016 com um veto do Partido Popular, superou anos de atrasos nas emendas após o desbloqueio pelo PSOE em 2018. Posteriormente, o processo enfrentou anos de arrastamento devido às sucessivas prorrogações dos prazos para a apresentação de emendas.
A AP-9 cruza a Galiza de norte a sul, do Ferrol a Tui e liga com a Autoestrada do Minho (A3) que une Valença com o Porto e Lisboa. Esta estrada está inscrita na rede europeia como a E-o1: de Larne (Irlanda) até Sevilha, passando por Belfast, Dublim, Porto, Coimbra, Lisboa ou Huelva e regista no troço galego uma intensidade média de 25 mil veículos por dia, consolidando-se como o eixo central da mobilidade e da economia galega. Esta infraestrutura representa um pesado encargo financeiro para os utentes, uma vez que as portagens geraram uma receita recorde superior a 232 milhões de euros em 2025, de acordo com o balanço financeiro e o relatório de resultados da Audasa, a empresa concessionária da autoestrada.
No mesmo relatório empresarial, especifica-se que 131 milhões foram pagos diretamente pelos condutores no momento de circular, sendo que o cliente médio suportou cerca de 57,6% do custo da tarifa. O montante restante para atingir o volume total de receitas é transferido para a empresa pelo Ministério dos Transportes espanhol.
Esta é a terceira vez que o Congresso espanhol tramita a proposta desde junho de 2024, após sucessivas reclamações unânimes do Parlamento da Galiza. A principal novidade do documento agora aprovado reside na obrigatoriedade de uma negociação posterior entre o Governo galego e o Estado central para efetivar a transferência.
Segundo o deputado popular Pedro Puy, o facto de as condições concretas da transferência ficarem dependentes de um acordo posterior na comissão mista Galiza-Estado, aliado à falta de garantias financeiras, justificou o voto contra do PP.
Por sua ver, o deputado do BNG, Néstor Rego, defende que existem “garantías evidentes e absolutas” para as finanças e para a gestão galega da AP-9. Mais ainda, o parlamentar sustenta que com este modelo “respeita-se o autogoverno porque a concretização corresponde à comissão mista entre a Junta da Galiza e o Estado central.” Segundo Rego, os populares galegos estão “tão habituados a obedecer que renunciam a poder negociar as condições definitivas e preferem que lhas imponham de Madrid”.
O texto aprovado segue agora para o Senado, onde o PP tem maioria absoluta e garante que tentará modificar o documento para recuperar a literalidade da proposta votada no Parlamento galego. Caso o processo seja concluído com sucesso, terminará uma caminhada de praticamente vinte anos de reivindicações políticas na Galiza.
