Académicos e autarcas defenderam, em carta aberta, uma reforma do Estado e a regionalização, para desatar o novelo jurídico do ordenamento do território. Segundo o Regional Authority Index (RAI), os estados europeus com maior grau de descentralização são Alemanha, Espanha, Bélgica, Itália, Suíça e Áustria.
Redação|
Sob o título “O território, a reforma do Estado e a regionalização”, a carta aberta foi promovida por José Rio Fernandes da Universidade do Porto e João Seixas da Universidade Nova. O documento foi subscrito por mais de três dezenas de personalidades, como Adélia Nunes da Associação Portuguesa de Geógrafos, Fernando Nunes da Silva, João Ferrão, José Luís Zêzere da Universidade de Lisboa, Helena Freitas da Universidade de Coimbra, Manuel Miranda da Associação Portuguesa de Urbanistas ou Maria José Roxo da Nova.
O antigo ministro de Economia Luís Braga da Cruz, o das Finanças Miguel Cadilhe, os presidentes de câmara Alexandre Favaios (Vila Real), Ana Abrunhosa (Coimbra), Isabel Ferreira (Bragança), Isaltino Morais (Oeiras) e os ex-autarcas Ricardo Rio (Braga) e Rui Moreira (Porto) também estão entre os subscritores.
O documento foi formalmente endereçado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República eleito, António José Seguro. Em paralelo, os dinamizadores da iniciativa ponderam solicitar uma audição junto da comissão parlamentar de Reforma do Estado e Poder Local para apresentar as suas propostas.
Os subscritores alertam para lacunas na articulação das operações de socorro, salientando que grande parte dos municípios carece de recursos para enfrentar desastres de larga escala. Face a esta carência, propõem a criação de uma estrutura administrativa intermédia dotada de autonomia — distinta do atual modelo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) — que possibilite uma gestão integrada da prevenção, do planeamento do território e da capacidade de resposta operacional.
A discussão em torno da reforma intensificou-se após a passagem das depressões. Estes fenómenos meteorológicos deixaram um rasto trágico em Portugal continental, contabilizando 16 vítimas mortais, centenas de feridos e desalojados, além de danos materiais severos.
A regionalização em Portugal, prevista na Constituição desde 1976 mas nunca totalmente implementado, que visa dividir o continente em regiões administrativas. Um referendo nacional em 1998 rejeitou a criação de 8 regiões administrativas com cerca de 60% dos votos.
A regionalização na Europa varia significativamente entre estados federais, estados regionais e estados unitários descentralizados. Segundo o Regional Authority Index (RAI), que mede a autoridade das regiões em dimensões como autonomia fiscal e capacidade legislativa, os estados europeus com maior grau de descentralização e regionalização são Alemanha, Espanha, Bélgica, Itália, Suíça e Áustria.
Em oposição aos exemplos acima, em Portugal o poder é fortemente concentrado no governo central, com delegação mínima para as regiões. Portugal é identificado entre os países com menos poder delegado às entidades regionais com apenas 3,8 pontos no RAI, ao contrário da Alemanha que atinge mais de 40 pontos da Alemanha ou da Espanha com 33.6.
