Resolução judicial reforça a trajetória de décadas do município corunhês de Oleiros na defesa da liberdade da Palestina
Redação |
A Câmara Municipal de Oleiros —concelho pertencente à área metropolitana da Corunha— anunciou o triunfo judicial definitivo perante a organização sionista ACOM – Acción y Comunicación sobre Oriente Medio. Já transitou em julgado a sentença emitida pelo Tribunal do Contencioso Administrativo número 4 da Corunha, que indeferiu integralmente o recurso, ratificando a legalidade da atuação municipal.
A organização pretendia censurar a campanha informativa levada a cabo pelo Município em 2024 nos painéis luminosos, onde se exibia uma imagem do atual presidente de Israel, Benjamin Netanyahu, ao lado da fotografia de Adolf Hitler sob o lema “Mesmas bestas assassinas“. O objetivo daquela ação era denunciar o genocídio que o governo de Israel está a cometer contra o povo palestiniano.
A justiça, agora de forma definitiva, ampara a atuação do Município de Oleiros com base no direito fundamental à liberdade de expressão e à crítica política. Além disso, a resolução mantém a obrigação da ACOM suportar o pagamento de todas as custas judiciais.
A comunicação aos média da autarquia sublinha que, apesar das pressões recebidas, incluindo as ameaças veladas proferidas na altura pela embaixada de Israel contra o presidente da câmara, esta resolução judicial reforça a trajetória de décadas do Município de Oleiros na defesa da liberdade da Palestina. O comunicado continua afirmando que o Governo municipal seguir com as suas campanhas de sensibilização, programas de cooperação e atos oficiais para denunciar o genocídio perpetrado pelo Governo de Israel, reafirmando o seu compromisso inabalável com a paz e os direitos humanos.
