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Num comunicado às redações publicado na sexta-feira passada, o Governo português anunciou que vai apresentar uma candidatura europeia para sediar no Porto a nova Autoridade Aduaneira Europeia – European Union Customs Authority (EUCA).
Sendo que Portugal “é a porta de entrada natural para o comércio transatlântico e intercontinental na Europa, com uma extensa fronteira marítima, tendo uma grande tradição em matéria aduaneira” o governo julga está em condições de candidatar o Porto para sediar a nova agência proposta pela Comissão Europeia em maio de 2023 para coordenar a gestão dos riscos alfandegários entre as diferentes administrações aduaneiras.
O Ministério das Finanças também acresceu que “a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um forte historial de inovação, particularmente na digitalização dos procedimentos aduaneiros, fruto de um forte investimento em tecnologia e modernização digital, que ocorreu nos serviços públicos”
No comunicado, o executivo julga que tendo em consideração os critérios que serão tidos em conta no processo de seleção da sede para a acolher a EUCA em 2026 “a cidade do Porto será a localização mais adequada, assegurando boas acessibilidades e infraestruturas, condições de acesso ao mercado de trabalho e ensino, segurança e qualidade de vida”.
De acordo com a lógica política aprovada pela Comissão Europeia, a criação de um centro de dados aduaneiros responde ao objetivo de uma aplicação uniforme da regulamentação e de coordenação e partilhar entre os estados de informações relevantes sobre cada transação.
Para o efeito, a nova Agência será configurada como uma plataforma digital que centralizará os dados da União, facilitando o intercâmbio de informações em tempo real melhorando a eficiência e reduzindo a fraude e o contrabando. Do ponto de vista das comunicações, a implementação de um portal único representará para as empresas a simplificação dos procedimentos aduaneiros.
