Brais Arribas
No âmbito da filosofia prática e, em particular, da teoria política, existe um conjunto de categorias basilares, na medida em que constituem referentes fundamentais para a organização das sociedades e para a orientação dos comportamentos dos indivíduos, tornando-os legítimos e aceitáveis, ou não. Trata-se de noções controversas e disputadas, pois o domínio do seu significado implica a hegemonia de umas posições ideológicas sobre outras, que podem ser inclusive contrárias entre si. O debate em torno do que querem dizer noções como igualdade, equidade, justiça ou poder não se restringe, portanto, ao domínio filológico ou filosófico, estendendo-se necessariamente ao ético e ao político.
A categoria que talvez esteja hoje mais em disputa é a de liberdade: bastião da emancipação humana e depositária da sua autonomia.
As conceções sobre a liberdade são múltiplas no contexto da civilização ocidental, embora seja possível separá-las, simplificando bastante, entre aquelas que têm como referente principal o indivíduo e aquelas que incorporam uma dimensão social e política.
Entre as primeiras, destaca-se a ideia do livre-arbítrio, a conceção mais irrestrita da liberdade, na medida em que situa no indivíduo a capacidade de decidir sobre os seus próprios atos e de orientar a sua conduta conforme a sua vontade. Nesta perspetiva, ser livre significa poder fazer o que se quer, quando se quer, sem que exista uma instância externa a determinar a própria decisão.
Mais matizada, mas também centrada na autonomia individual, encontramos a distinção formulada por Isaiah Berlin entre liberdade positiva e negativa. A primeira remete para a capacidade de ser dono de si mesmo e governar a própria existência; a segunda, para a ausência de interferências externas que limitem a capacidade de decisão. Esta última conceção teve uma enorme influência no liberalismo político contemporâneo.
Desta conceção individualista da liberdade há apenas um passo até ao libertarismo, que leva a defesa da autonomia individual até às suas últimas consequências. O indivíduo é concebido como proprietário de si mesmo e dos frutos legítimos da sua atividade, enquanto a intervenção externa — particularmente a do Estado — surge fundamentalmente como uma restrição da liberdade. A partir desta perspetiva, as desigualdades sociais não constituem necessariamente um problema político a corrigir, desde que sejam o resultado de trocas ou apropriações consideradas legítimas.
É sobre este terreno que opera a conceção económica da liberdade, situando-a no âmbito da iniciativa empresarial, da propriedade privada, do mercado e da livre circulação de capitais. Ou seja: liberdade, sim, mas fundamentalmente para aqueles que dispõem dos recursos necessários para a exercer. Não é por acaso, por isso, que a liberdade seja uma das palavras mais empregadas por determinados líderes políticos da nova direita. Quando o atual presidente da Argentina, Javier Milei, remata os seus discursos com o “¡Viva la libertad, carajo!”, está a empregar o termo a partir de uma conceção política e económica da liberdade, e não a invocar um significado universal e indiscutível da palavra.
Para eludir as consequências radicalmente individualistas e desigualitárias que podem derivar desta conceção, importa recuperar outras formas de entender a liberdade que incorporem a sua dimensão social. Porque, se aceitarmos que não existe uma definição objetiva e absoluta da liberdade — como também não existe, em rigor, de praticamente nenhum conceito filosófico-político —, torna-se necessário tomar partido e analisar as consequências sociais que decorrem de adotar e defender uma ou outra.
Talvez seja preciso retornar, neste sentido, à noção de liberdade formulada por Benjamin Constant, que distinguia entre a liberdade dos “modernos”, entendida como autonomia da esfera privada face à intervenção de forças externas, sociais ou públicas, e a liberdade dos “antigos”, fundada na capacidade de participar nos assuntos políticos e tomar decisões coletivas que afetam a totalidade da cidadania. Ambas as dimensões se revelam fundamentais, já que a liberdade individual necessita de um espaço próprio de autonomia, mas também de condições políticas e sociais que permitam exercê-la efetivamente.
Pois o que parece difícil de defender é a existência de uma liberdade irrestrita. A liberdade não pode ser um privilégio de casta, classe, raça ou género. Quando a liberdade de uns se materializa à custa da liberdade de outros, o que temos não é liberdade partilhada, mas sim uma distribuição desigual das possibilidades de decidir, agir e viver.
A liberdade, tal como a igualdade ou a justiça, não existe no vazio. Também tem de ser distribuída, repartida. Ninguém pode ser livre à custa dos demais. A liberdade, se pretende ser algo mais do que o nome de um privilégio, tem necessariamente de se fazer acompanhar pela equidade — isto é, pelo adequado reparto das condições que permitem o seu exercício. Talvez por isso a pergunta que deveríamos fazer a nós próprios não seja simplesmente se somos livres, mas sim quem pode ser livre, em que condições e à custa de quem o pode ser.
Imagem: detalhe de La Liberté guidant le peuple (Delacroix 1830)
