Muito tem sido falado sobre Inteligência Artificial e digitalização. Como é habitual, os governos portugueses são peritos em grandes pronunciamentos sobre supostos amanhãs digitais, carregados de unicórnios, start-ups, scaleups, tudo ligado por uberdrivers e uberriders. Se esta é a tónica governativa, já a tónica patronal é bem diferente. Sabem das vantagens que têm na mão, mas os amanhãs que prometem são inevitavelmente aterrorizadores. Devastação do emprego e desagregação social. O remédio que propõem é daqueles que matam o doente mais depressa do que o curam.
A lista de instrumentos de política pública sobre o assunto é vasta e já possui pelo menos uma década. Começa com o Programa Portugal Indústria 4.0 (2017), duas Estratégias Nacionais para a Inteligência Artificial (2019 e 2025/26), passando pelo Tech Visa (2019) e o Visto D8 “Nómada Digital”, visando atrair “talento” e empresas. Fez-se ainda um Plano de Ação para a Transição Digital (2020), e não poderia faltar um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho (2021), tudo sob o chapéu da ENEI 2030 — Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente – 2030 (2021), apontando para a Transição Digital e os LLM portugueses.
Como se faltasse ainda qualquer coisa, já com Montenegro, vem a Estratégia Digital Nacional (EDN), apontando para metas como 80% da população com competências digitais básicas, 90% das PME com intensidade digital básica, 75% das empresas a utilizar IA e serviços cloud e 100% dos serviços públicos digitais, tudo já para 2030. As metas são boas e o papel aceita tudo, mas será que as atingiremos?
Se é inquestionável que a imprevisibilidade, precariedade e instabilidade fazem parte desta realidade económica emergente, constituindo o motor das “oportunidades” agarradas pelos “empreendedores”, bem verdade também é que, se uma característica daqui ressalta, tal característica é a desigualdade! A forma como cada um é afectado, prejudicado ou beneficiado pelas oportunidades geradas pelo mundo digital e pela Inteligência Artificial é simultaneamente injusta e desigual. Injusta, porque se a IA e a digitalização são resultado do trabalho e da obra dos trabalhadores, a verdade é que não é justa a forma como estes são retribuídos em função dos resultados alcançados com o seu trabalho. Desigual, porque apenas uma parte muito pequena da população – inclusive quando trabalhadora – acede aos benefícios provenientes deste enorme avanço tecnológico.
Se uma minoria de indivíduos, beneficiando de uma formação superior, da posse de recursos (conhecimento, capital, contactos), acede às “oportunidades” digitais e de IA, tendo a possibilidade de crescer, consolidar ou ascender a posições cimeiras na cadeia de valor; para outros, muitos, demasiados, o mundo digital é fonte de um trabalho mal remunerado, sem direitos, desvalorizado e pouco qualificado. Para outros ainda, também trabalhadores, o mundo digital é uma oportunidade de entretenimento e facilitação de acesso a soluções para a vida pessoal, mas, para a vida profissional, constitui um pesadelo, desenrolado entre encerramentos, insolvências, deslocalizações, despedimentos e consequente exclusão social, uma vez que lhes faltam, entre outros, os recursos a que muito poucos têm acesso para poderem beneficiar do desenvolvimento tecnológico para o qual também contribuem.
Esta dualidade, marcada pela desigualdade, em que a Inteligência Artificial e o mundo digital, eles próprios, resultados do trabalho humano, são apropriados por lógicas pró-monopolistas e brutalmente predatórias, confere ao ecossistema digital uma natureza amplamente desregulada na base, mas muito rígida à medida que nos aproximamos do topo. Tal como a estabilidade e a precariedade também são desigualmente distribuídas entre o topo e a base, também o são os seus efeitos económicos. Quanto mais nos aproximamos da base, mais somos atingidos pelos efeitos negativos do sistema; quanto mais nos aproximamos do topo, mais somos beneficiados por ele.
Não obstante, o que nos salta à vista são os “unicórnios” e os “trilionários”, sendo-nos omitidos os que ficam para trás, em relação aos quais os primeiros gostam de se comparar para se sentirem sobre-humanos. Na prática, falamos de um sistema que nega à maioria silenciada pelos algoritmos, o que entrega em elevada quantidade a uma minoria cada vez mais vocal e segura de si.
Ora, se a natureza desta desigualdade está no trabalho e na forma como o trabalho se viu premiado, ou não, em função dos próprios frutos que gerou, é no trabalho e no tratamento dos trabalhadores que reside a resposta para tal desigualdade. Quem tem a Inteligência Artificial ao seu serviço utiliza-a de forma a dar enorme poder a uns, atirando outros para o desemprego ou tornando-os meros braços humanos de um cérebro digital. Se uns podem passar a não trabalhar e viver dos resultados que o trabalho alcançou, outros têm de trabalhar ainda mais horas e em piores condições.
Até ao momento, o regime tem mascarado isto tudo com belas histórias de sucesso. Mas o problema é que as histórias de sucesso são uma mera casualidade dentro de uma tendência geral. Se a redução do tempo de trabalho e o aumento dos salários trariam alguma justiça aos ganhos de produtividade alcançados pelo trabalho, para o conseguir, é fundamental que se trate o trabalho e os trabalhadores como os verdadeiros criadores destes avanços tecnológicos. Por mais que se glorifiquem os Peter Thiel ou Zuckerberg desta vida, a verdade é que estes, sem trabalho e sem trabalhadores, nada seriam. Seja porque usaram o trabalho para alcançar os resultados que hoje colhem, seja porque beneficiaram da capacidade criativa do trabalho, seja porque beneficiaram de subsídios e apoios públicos, pagos por impostos do trabalho, geridos por trabalhadores públicos e que o trabalho e os trabalhadores ao seu serviço foram capazes de materializar em sucesso.
Esta desigualdade de partida é, desde logo, confirmada pelo modo dualista como os sucessivos governos têm tratado a preparação do país – e da União Europeia – para a realidade da Inteligência Artificial e os desafios do mundo digital. Sendo verdade que, hoje, existem mais universidades, politécnicos, escolas profissionais a formar jovens e adultos para intervirem nestas áreas, também é verdade que a forma como a política pública tratou as qualificações e competências da generalidade dos trabalhadores reflecte precisamente esta dualidade e a desigualdade característica do mundo digital, quando se trata de receber os benefícios que confere e de aceder às oportunidades que representa.
Um acesso generalizado às “oportunidades” digitais e de IA exige, antes de mais, uma condição mínima de justiça e igualdade que reside no acesso generalizado, por parte da população trabalhadora, a uma oferta formativa e educativa que produza as competências e qualificações necessárias para lidar com o desenvolvimento do mundo, da vida. Não é preciso chegar aos rendimentos para encontrar as desigualdades. A desigualdade começa logo no acesso de cada um, consoante a sua posição social, às ofertas de conhecimento, experiências, competências e qualificações que permitem utilizar com maior vantagem, colectiva ou individual, as ferramentas existentes. Seja a IA ou outra qualquer.
Daí que o aviso feito pelo CEDEFOP (Centro Europeu Para o Desenvolvimento da Formação Profissional) no seu estudo sobre o “Desenvolvimento de competências e percursos de emprego para adultos com baixos níveis de qualificação” soe a um epitáfio, lembrando que se prevê “que as oportunidades de emprego para trabalhadores pouco qualificados diminuam drasticamente, com até um terço desses empregos previstos para desaparecer até 2035” e ainda que “A persistência de empregos pouco qualificados em diversos setores demonstra que a necessidade de mão de obra pouco qualificada não se limita à baixa escolaridade, exigindo respostas políticas mais abrangentes do que o foco no aumento dos níveis de qualificação”.
Ao apontarem as baterias da formação de competências digitais para as lógicas da especialização e da formação avançada, procurando responder à avidez “curto-prazista” do capital na sua busca por novas patentes, produtos e “oportunidades”, os governos têm esquecido as competências digitais e de IA da generalidade dos trabalhadores.
Aproveitar para retirar os trabalhadores de funções perigosas, repetitivas e desvalorizadas é bem diferente de dar a gestão de algoritmos a uns e a entrega de refeições a outros. Aproveitar para elevar os níveis de produtividade, através de um processo de elevação dos trabalhadores na cadeia de valor, deslocando-os para funções de maior valor acrescentado e, logo, de maior intensidade tecnológica, é bem diferente de ter emprego para um jovem STEM português na Alemanha e desemprego para um adulto português com o nível ISCED 3, em Portugal.
Contrariar os avisos que o CEDEFOP faz, e que escondem uma realidade mais profunda de desigualdade no acesso a um ensino de qualidade e universal, só é possível com um trabalho de fundo no domínio das competências profissionais, a que, por exemplo, o Catálogo Nacional de Qualificações ainda não responde, apesar da revisão em curso e das competências digitais entretanto introduzidas. Tal implica, desde logo, uma inversão da visão que as políticas públicas têm destas questões, ao retirarem a centralidade do trabalho e a entregarem a quem o explora. Daí que vejamos muito foco em “especialização” e em “empresas”, mas muito pouco foco em trabalho e em trabalhadores.
Generalizar o acesso às vantagens que a tecnologia digital comporta implica fazer justiça aos trabalhadores, começando, desde logo, por generalizar o seu domínio destas competências, quer para o seu trabalho habitual, quer enquanto seres humanos, quer enquanto trabalhadores em geral. Tal como o fosso entre a retribuição do capital e do trabalho tem aumentado, também tem aumentado o fosso entre os que beneficiam do mundo digital e os que por ele são prejudicados ou dos benefícios que lhe retiram. Mesmo o benefício de determinadas camadas trabalhadoras, associado à lógica de especialização que referi, só acontece porque quem detém o controlo sobre as tecnologias digitais assim o pretende, promovendo políticas que apontam para resultados rápidos, de curto prazo, em vez de estratégias mais abrangentes e vastas.
É no Catálogo Nacional de Qualificações que deveríamos encontrar a base formativa sobre a qual se constroem as competências profissionais dos actuais e futuros trabalhadores. E não tenhamos dúvidas: face à abrangência, amplitude, potencial e profundidade com que a IA pode ser adoptada no mundo do trabalho e nas nossas vidas, face às exigências éticas e operacionais que tal aplicação comporta em inúmeras áreas, desde a privacidade ao simples manuseamento, e face ao nível de especialização dos conhecimentos envolvidos, a política pública de qualificações profissionais deveria ser capaz de formar hoje, os trabalhadores que amanhã usarão estas ferramentas
Com excepção da Finlândia, Noruega, Dinamarca, Suécia, Países Baixos e Islândia, todos os outros países da UE e do Espaço Económico Europeu padecem do mesmo mal: menos de metade dos trabalhadores em actividades de educação e formação são adultos com baixas qualificações, sendo que estes são também os países em que menos trabalhadores se encontram a frequentar soluções de qualificação.
Esta desigualdade no acesso ao conhecimento aponta, assim, para a necessidade de se trabalhar a Inteligência Artificial e a sua integração na economia, a vários níveis: ao nível das profissões especializadas, das profissões relacionadas, das competências transversais – ou competências-chave – a todas as profissões, perfis profissionais e ao nível da integração da IA, de forma transversal, em todas as unidades de competência, que com ela possam aproveitar para elevar o nível de eficiência e eficácia da aplicação do conhecimento especializado adquirido. A IA deve, assim por dizer, ser abordada na especialidade e de forma transversal. E este deveria ter sido o primeiro passo de qualquer estratégia nacional ou europeia.
Uma análise rápida ao Catálogo Nacional de Qualificações e constata-se rapidamente que continua a faltar uma inserção da IA como competência integrada, de forma transversal, nos domínios das competências-chave, hoje amplamente valorizadas devido à sua maior resiliência aos processos de obsolescência resultantes das alterações tecnológicas. A conclusão é simples: a entrada da IA no CNQ ainda não é transversal, apresentando um padrão predominantemente sectorial e tecnológico, inapto a responder aos desafios abrangentes e profundos, em toda a extensão do trabalho e das nossas vidas, que a IA coloca.
No final, não admira que continue a apontar-se a Portugal problemas graves de literacia digital, especialmente de literacia em IA para não programadores. Para quem quer estar, já em 2030, onde o governo português disse querer estar, rever um CNQ, baseando as unidades de competência em resultados de aprendizagem e não aproveitando para proceder a uma progressiva integração da IA em todos os referenciais, nas unidades de competência e mesmo nos resultados de aprendizagem pretendidos, aplicando o conhecimento de IA e das ferramentas digitais, de uma forma tão transversal, quanto vasta e aplicada, constitui um erro crasso. Mas, infelizmente, é muito mais que isso.
É, antes de tudo, fruto de uma visão errada sobre o trabalho e os trabalhadores, irmã da mesma visão que via no pacote laboral – Trabalho XXI – um instrumento de precariedade e desigualdade e não uma oportunidade de valorização do trabalho, dos trabalhadores e, por arrasto, da maioria da população. O que falta efectivamente, é uma visão verdadeiramente democrática da IA; não daquela democracia superficial e folclórica do ritual institucional e da propaganda, mas a democracia da vida, do todo, da prática do dia a dia, repercutida na forma como a acção política se transforma, ou não, num instrumento de elevação real, geral e universal das condições de vida e de trabalho.
E nesse plano, a democracia formal é tão desigual quanto o é a Inteligência Artificial, colocada ao serviço de uma minoria. Reclamar a IA enquanto instrumento de elevação das condições de vida e de trabalho será, antes de mais, reclamá-la como instrumento produzido pelo trabalho e ao serviço dos trabalhadores, o que quer dizer, do todo.
E tudo isso não será possível sem o seu conhecimento generalizado e profundo!
CEDEFOP – Estudo sobre empregos pouco qualificados até 2035
Fonte: CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional)
https://www.cedefop.europa.eu/en/news/2035-third-eu-low-skill-jobs-could-vanish-while-training-barriers-leave-vulnerable-workers-risk
CEDEFOP – Estudo sobre empregos pouco qualificados até 2035
Fonte: CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional)
https://www.cedefop.europa.eu/en/news/2035-third-eu-low-skill-jobs-could-vanish-while-training-barriers-leave-vulnerable-workers-risk
Dados do CEDEFOP sobre participação de adultos com baixas qualificações
em formação (comparação entre países nórdicos e restante UE/EEE)
Fonte: CEDEFOP / Pessoas 2030
https://pessoas2030.gov.pt/2024/10/25/a-imperatividade-da-aprendizagem-ao-longo-da-vida-para-o-cedefop/
https://pessoas2030.gov.pt/2024/09/12/relatorios-por-pais-do-cedefop-sobre-politicas-de-ensino-e-formacao-profissional-2023/
