Desde 2018, a lei da autodeterminação de género teria permitido a cerca de 3.300 pessoas mudar de género e nome no Registo Civil, incluindo 323 menores. Ordem dos Psicólogos Portugueses mostrou-se contrária à revogação
Redação
O Parlamento aprovou a revogação da lei da autodeterminação de género com os votos dos partidos do executivo e os da extrema direita. A decisão, que reverte a legislação em vigor desde 2018 que concedia o “direito à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”, motivou protestos em Ponta Delgada, Lisboa, Porto, Braga e Coimbra.
O PSD advogou a reposição da lei anterior, exigindo a avaliação por equipas multidisciplinares para garantir maior rigor científico. Já o CDS-PP propus o veto total a bloqueadores de puberdade e terapias hormonais antes dos 18 anos. A extrema direita defendeu o regresso ao diagnóstico médico obrigatório e a proibição de intervenções cirúrgicas ou hormonais em menores.
Os três projetos de lei foram aprovados na generalidade com votos contra de Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Juntos Pelo Povo, Livre, Partido Comunista Português, Partido Socialista e Pessoas-Animais-Natureza.
Enquanto a Assembleia da República discutia os diplomas, decorriam – em Ponta Delgada Lisboa, Porto, Braga e Coimbra – manifestações contra as alterações propostas pela direita, sob o mote “a nossa autonomia não é debatível”.
Mais de 60 organizações da sociedade civil subscreveram o comunicado conjunto das associações Rede Ex Aequo, ILGA Portugal, Amplos, Casa Qui e Opus Diversidades. No seio dos protestos havia vários movimentos sociais aderidos ou representados, nomeadamente o Centro de Vida Independente, Coletivo Feminista As DesaFiantes, Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, Portugal Pride, ILGA – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, OPUS Diversidades, Rede Ex Aequo – Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo e Apoiantes, Clube Safo, Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia e Inércia do Tempo, entre outros.
Os projetos das direitas também foram rejeitados pelos pareceres da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, da Ordem dos Psicólogos Portugueses e de 216 profissionais especializados em sexologia clínica e/ou saúde trans.
Num posicionamento unificado, as entidades IGLYO, ILGA-Europe, OII Europe, TGEU, EL*C e Bi+ Equal expressaram preocupação com o possível retrocesso nos direitos humanos em Portugal. Segundo as organizações, tais propostas ameaçam reverter conquistas históricas e comprometer a pontuação do país no Rainbow Map, a classificação oficial da ILGA-Europe sobre direitos LGBTI.
Desde que entrou em vigor, em 2018, a lei da autodeterminação de género já permitiu a cerca de 3.300 pessoas mudar de género e nome no Registo Civil, incluindo 323 menores.
