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A Constituição da República Portuguesa traduzida para Língua Mirandesa será apresentada no próximo dia 17 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Miranda do Douro.
A escolha desta data coincide com o dia em que, no ano de 1998, foi aprovada a lei relativa ao reconhecimento oficial dos direitos linguísticos da comunidade mirandesa. Este importante diploma viria posteriormente a ser publicado e a entrar em vigor no ano de 1999.
Esta iniciativa da Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa assume uma particular relevância cultural, institucional e identitária, comemorando simultaneamente os 50 anos da Constituição e os 25 anos da associação.
A cerimónia de lançamento contará com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, e do Presidente da Direção da Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa, Orlando Teixeira, e a edição incluirá um prefácio assinado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro de Aguiar-Branco.
O processo de tradução foi desenvolvido pela ALCM ao longo de vários meses, englobando o texto constitucional de 1976 e as respetivas sete revisões. O trabalho exigiu uma análise rigorosa e adequação jurídico-linguística para garantir a exatidão dos conceitos legais e a sua correta expressão em mirandês.
Para garantir a precisão técnica, a tradução do texto constitucional foi auditada pela jurista Maria da Glória Lourenço, falante nativa de mirandês. Mais do que um mero documento de cariz jurídico ou académico, esta edição afirma o valor da língua. Desta forma, evidencia-se a plena capacidade do mirandês para se expressar nos mais diversos contextos da vida pública e instituciona
A apresentação da obra surge num momento de reflexão sobre a vitalidade da língua, corroborada por um estudo desenvolvido pela Universidade de Vigo na Terra de Miranda. Iniciada em 2020 e com resultados publicados no início de 2023, esta investigação detalhou a realidade atual e o uso efetivo do mirandês.
A investigação incluiu 315 inquéritos pessoais diretos, abrangendo todas as faixas etárias e localidades com incidência histórica da língua. O estudo estimou que existem cerca de 3.500 pessoas com algum conhecimento ou competência em mirandês, embora apenas cerca de 1.500 o utilizem de forma regular e ativa no dia a dia.
O relatório classificou a situação do mirandês como muito crítica, alertando para uma quebra no uso intergeracional e para um sério risco de extinção a médio prazo. O documento sublinha a necessidade urgente de implementar medidas de revitalização e de assegurar um compromisso institucional por parte do estado.
A chegada da Constituição em mirandês integra um conjunto de iniciativas de valorização da língua na esfera pública, que inclui também a tradução literária do romance “L Nuosso Reino”, de Valter Hugo Mãe, por Alcides Meirinhos. Esta obra integra o Plano Nacional de Leitura e será apresentada a 18 de setembro, no âmbito das comemorações do Dia da Língua Materna.
