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A Guiné-Bissau foi este domingo, 30 de agosto, a escrutínio para decidir a aprovação de uma nova Constituição. Promovida pela junta militar, a proposta visa substituir o atual sistema parlamentar por um regime presidencialista e reestruturar o Parlamento, reduzindo de 102 para 65 o número de assentos.
O texto constitucional foi elaborado pelo Conselho Nacional de Transição, órgão criado na sequência da tomada do poder pelos militares, que apresentou a medida como essencial para aumentar a eficiência governativa e evitar bloqueios institucionais.
A votação realizou-se menos de dez meses após o golpe de Estado de novembro, que interrompeu o processo eleitoral e derrubou o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e antecede por três meses as eleições marcadas para 6 de dezembro.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições, dos 914.428 eleitores inscritos, 572.714 (62,6%), participaram no escrutínio. Do total, 383.117 optaram pelo “sim”, enquanto 160.904 votaram pelo “não”, representados em 30% dos votos válidos.
Contudo, antes da publicação oficial dos resultados e em resposta às críticas da oposição, o Conselho Nacional de Transição já garantiu a vitória do “Sim” e desvalorizou a abstenção. Rui Alberto Pinto, da Comissão Técnica para o Referendo, afirmou que a ausência de eleitores não invalida juridicamente a aprovação da nova Lei Fundamental.
As coligações PAI – Terra Ranka e API – Cabas Garandi, juntamente com o movimento Firkidja di Pubis, contestaram frontalmente a legitimidade e os resultados do referendo. Os opositores classificaram a consulta como um “fracasso total” e saudaram a adesão popular ao apelo de boicote ao escrutínio convocado pelo Alto Comando Militar. Além disso, as forças oposicionistas afirmaram que a afluência real às urnas ficou abaixo dos 10% em todo o país.
Por sua parte, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular também classificaram o escrutínio como um fracasso. As organizações apontaram para uma afluência residual às urnas e interpretaram a abstenção uma rejeição a um processo conduzido sem consenso, sem fiscalização independente e à revelia dos princípios democráticos.
Também o Partido de Renovação Social veio a público apelar a um verdadeiro diálogo nacional, exortando as autoridades de transição e a comunidade internacional a não ignorarem o sinal enviado pelos cidadãos, com vista ao regresso à normalidade constitucional.
Após o referendo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou por uma transição pacífica, inclusiva e dentro do prazo rumo à ordem constitucional. Ele também destacou a importância de um espaço cívico aberto e saudou os esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e da União Africana.
Desde a sua independência em 1974, a Guiné-Bissau tem enfrentado uma profunda e persistente instabilidade política, marcada por crises institucionais crónicas e transições militares. Nesse mesmo período, o país registou um total de cinco golpes de estado e várias tentativas de tomada do poder.
Fotografia: ONU News
