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Macau definiu como meta estratégica, no seu terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico (2026-2030), a expansão internacional da Medicina Tradicional Chinesa, elegendo os países de língua portuguesa como ponto de entrada para diferentes mercados.
O documento, apresentado em 18 de agosto, prevê o reforço da colaboração com Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária em Portugal (DGVP). Com esta iniciativa, as autoridades de Macau pretendem facilitar a conformidade regulatória para o registo de produtos chineses.
A aposta em Portugal como porta de entrada para a Medicina Tradicional Chinesa no mercado europeu une a produção industrial e tecnológica de Hengqin — zona económica especial administrada conjuntamente por Macau e Guangdong — com a certificação regulatória de Macau. Para isso, o modelo conta ainda com o apoio operacional da Plataforma de Transporte Sino-Portuguesa de Macau.
A comercialização global da MTC não é apenas como um fenómeno cultural, mas uma indústria global em rápida expansão e altamente regulada. Enquanto na Ásia o setor possui estatuto consolidado, na União Europeia e nas Américas os compostos esbarram em agências estritas, como a Agência Europeia de Medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil e o Infarmed português.
Classificados ora como fitoterápicos, ora como suplementos, os produtos exigem comprovação de segurança, qualidade e padronização. Para os exportadores chineses, o grande desafio é transpor essas barreiras normativas para viabilizar a comercialização nos mercados ocidentais.
Ao estabelecer canais de homologação em Portugal, as empresas chinesas conseguem testar a conformidade com as diretivas europeias de segurança e rotulagem, viabilizando a posterior circulação dos produtos em todo o mercado comunitário.
A utilização estratégica do espaço lusófono pela China como laboratório de teste para a expansão da MTC no Ocidente assenta em vários vetores políticos, jurídicos e operacionais bem definidos.
A introdução direta em mercados complexos, esbarra em barreiras burocráticas e linguísticas. Para contorná-las, a China utiliza países de língua portuguesa como um filtro regulatório preliminar, que permitem testar a recetividade comercial, traduzir conceitos ancestrais para a terminologia farmacêutica ocidental e harmonizar os textos informativos.
A estratégia chinesa divide-se geograficamente. Hengqin assume-se como o polo industrial de alta tecnologia e produção em grande escala, enquanto Macau atua como a fachada jurídica e de diplomacia económica com o mundo lusófono. Ao obter aprovação prévia em parceiros de língua portuguesa, os fabricantes chineses asseguram o respaldo de critérios já aceites noutros estados ocidentais
