Juristas consideram as declarações do tenente-general Marco Serronha como uma grave violação dos princípios que regem a instituição.
Redação |
Uma denúncia apresentada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, exige o afastamento do tenente-general Marco Serronha da vice-presidência da Cruz Vermelha Portuguesa.
Na origem estão as declarações públicas proferidas por Marco Serronha sobre o conflito que envolve os EUA, Israel e o Irão. Os juristas consideram as declarações, como uma violação dos princípios que regem o Direito Internacional Humanitário e os da Cruz Vermelha.
As declarações da discórdia: armas nucleares e vítimas civis
O foco da controvérsia reside nas opiniões do tenente-general durante as suas intervenções na CNN Portugal, nas quais advogou soluções extremas para a resolução de tensões internacionais.
Entre as afirmações, destaca-se a proposta do uso de armamento atómico contra o território iraniano. Serronha terá afirmado que a solução passaria por «mandar três bombas atómicas no sítio certo e a guerra acaba de um dia para o outro», acrescentando ainda que se deveria «repetir o procedimento a cada cinco anos».
Os juristas também denunciam que o militar referiu-se a ataques contra alvos em solo iraniano que resultaram em vítimas civis, declarando que tais episódios «são positivos para os EUA porque mostram que o regime não consegue defender os seus cidadãos». Para a APJD, esta abordagem traduz uma instrumentalização do sofrimento de populações, transformando a morte e a vulnerabilidade de civis numa ferramenta de propaganda e eficiência estratégica.
Adicionalmente, Serronha argumentou que «Israel, EUA e os aliados europeus não vão deixar o Irão ter armas nucleares porque ninguém esquece o que se passou na Coreia». Embora a APJD reconheça que a análise geopolítica faz parte do ecossistema dos comentadores militares, sublinha que o tom foi proferido sem qualquer ressalva humanitária.
A erosão dos princípios fundamentais
O relatório da APJD detalha de que forma as declarações colidem com a carta constitutiva da Cruz Vermelha. No âmbito da humanidade, defender o uso de armas nucleares contraria a proteção da vida. Quanto à imparcialidade, ao classificar como positivos os ataques com vítimas civis, discrimina-se o sofrimento humano em função de interesses geopolíticos. A neutralidade fica comprometida pela tomada de posição a favor de uma das partes. Por fim, a independência é abalada ao propagar uma agenda belicista, minando a autonomia e a confiança pública da organização.
A denúncia enquadra também as afirmações no Direito Internacional Humanitário e no Direito Internacional Penal. A APJD recorda que as Convenções de Genebra de 1949 e os seus Protocolos Adicionais de 1977 proíbem ataques dirigidos contra civis e o emprego de armas de destruição massiva.
O documento da denúncia invoca também o artigo 6.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, sustentando que defender o lançamento de bombas atómicas sobre territórios habitados equivale a fazer apologia de crimes de guerra e contra a humanidade.
O silêncio institucional e a tentativa de apagamento
Um outro aspeto da queixa foca-se na ausência de reação por parte da Cruz Vermelha Portuguesa. A APJD revela que a situação já tinha sido reportada à instituição, mas esta optou pela inação e desvalorização dos factos. Segundo o documento da denúncia, a instituição tentou escudar-se na premissa da liberdade de expressão.
A denúncia aponta também que a CNN Portugal procedeu à remoção de vídeos onde constava a dupla condição de Marco Serronha como comentador e vice-presidente da CVP. Contudo, pegadas digitais e capturas de ecrã continuam a documentar a rejeição.
Riscos para a missão no terreno
A queixa apresenta exigências concretas e imediatas ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, nomeadamente a abertura de um inquérito para apurar a conduta pública do tenente-general.
Os juristas pedem a declaração de incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da instituição e a apologia de guerras atómicas ou a validação de mortes civis. Exige-se também que a Cruz Vermelha Portuguesa se demarque publicamente, aplique sanções disciplinares e promova o afastamento do dirigente. Por fim, apela-se à garantia de que nenhum responsável da Cruz Vermelha possa invocar a liberdade de expressão para promover violações do Direito Internacional Humanitário.
A fundamentação da APJD sublinha o perigo que a inação comporta para a atuação da Cruz Vermelha em conflitos armados. A eficácia da instituição na proteção de prisioneiros, no resgate de feridos e na entrega de ajuda humanitária assenta na confiança da sua neutralidade e imparcialidade.
O caso aguarda agora uma resposta por parte do comité internacional da instituição. A decisão constituirá um precedente sobre os limites da liberdade de opinião dos seus dirigentes e sobre a capacidade da Cruz Vermelha de fazer cumprir, dentro da sua própria casa, os princípios que prega para o resto do mundo.
Fotografias: Exército português e CNN
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