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Transporte de mercadorias entre Portugal e a Galiza necessitará de tacógrafo

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Redação |

Apesar da permeabilidade natural do trânsito de pessoas e mercadorias entre Portugal e a Galiza, os transportes precisarão de tacógrafo, uma medida pela que a União Europeia iguala as condições dos camiões e veículos que fazem rotas internacionais com as de proximidade e fluência a norte e a sul do Minho.

Um dos objetivos das reformas da União Europeia para o setor do transporte rodoviário de mercadorias, conhecidas por «Pacote de Mobilidade» e aprovadas em 2020, era evitar a concorrência desleal e melhorar as condições de trabalho dos motoristas, combater a fraude e harmonizar regras de condução e descanso. Isso será possível graças à instalação do tacógrafo inteligente de segunda geração que, além de registar os tempos de condução e descanso, também regista automaticamente a passagem de fronteiras e a deslocação dos motoristas.

De acordo com o Regulamento União Europeia n.º 165/2014, os veículos que realizassem transporte internacional deveriam estar equipados com um tacógrafo inteligente versão 2 a partir de 31 de dezembro de 2024. Na reunião do Comité de Transportes Terrestres da Comissão Europeia, realizada em 18 de dezembro de 2024, chegou-se a um consenso para estabelecer um período de sensibilização (chamado período de aprendizagem) de dois meses adicionais.

No entanto, durante a reunião de 18 de dezembro, foram comunicados os problemas existentes no fornecimento e abastecimento de alguns componentes para substituir os tacógrafos analógicos e digitais por outros inteligentes de 2.ª geração.

Para mitigar esse problema, foi estabelecido um período de dois meses durante o qual os condutores seriam informados da obrigação de equipar os seus veículos com um tacógrafo compatível e não seriam multados.

Esta obrigação já se aplica, desde 1 de março aos veículos equipados com tacógrafos analógicos ou digitais, enquanto os que têm instalados tacógrafos inteligentes de primeira geração tiveram até 20 de agosto para realizar a atualização para todo o transporte pesado internacional.

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