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A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) deu início este domingo ao processo do seu encerramento formal. A cessação das operações da força de paz da ONU consumou-se como consequência do duplo chumbo, a 30 de outubro, de duas propostas de resolução concorrentes apresentadas pelos EUA e pela Rússia. O Conselho de Segurança da ONU não conseguiu alcançar um acordo para adotar uma resolução que garantisse o direito à autodeterminação do povo saaraui.
A proposta elaborada pelos EUA — acusada de tentar consolidar o domínio e a ocupação marroquina — acabou por ser bloqueada pelo veto da Rússia, que travou a iniciativa sob o argumento de defender a legalidade internacional. França e Reino Unido — os outros dois membros permanentes do Conselho de Segurança — junto com oito membros não permanentes, apoiaram a resolução dos EUA e o plano de autonomia do Marrocos.
O texto norte-americano previa a prorrogação da missão por um ano, ao mesmo tempo que consolidava o plano de autonomia proposto por Marrocos como a única base para as negociações do conflito e reduzia a componente militar da missão.
O Conselho rejeitou também um projeto de resolução alternativo apresentado pela Rússia, que também propunha estender a missão por um ano mas sem as condicionantes pró-marroquinas do texto norte-americano. A proposta russa obteve apenas dois votos a favor, um contra e onze abstenções.
Nas semanas prévias, o Presidente da República Árabe Saaraui Democrática, Brahim Gali, enviou uma carta ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, divulgada na íntegra pela Sahara Press Service, na qual detalha a posição saaraui relativamente ao recente relatório da ONU sobre a situação no território.
Na missiva, o Presidente saaraui reafirmava que a causa central da crise da MINURSO — que se arrasta há seis anos — reside na violação contínua do cessar-fogo de 1991 por parte de Marrocos. O Presidente Gali recorda na carta que, a 13 de novembro de 2020, as forças marroquinas invadiram a zona neutra de El Guerguerat, em território saharaui libertado, resultando na ocupação ilegal de mais parcela do território.
Por sua parte, a Associação Europeia de Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos (ELDH) também tinha pedido previamente a revisão do projeto de resolução dos EUA e a preservação do enquadramento jurídico do território não autónomo e o direito à autodeterminação como base do processo político.
A mesma ELDH recusou a ideia de apresentar o plano de autonomia sob soberania de Marrocos como única solução, pois considera que isso anteciparia o resultado das negociações e pressuporia uma soberania contestada, comprometeria a imparcialidade da ONU e enfraqueceria o processo de paz.
Um grupo de académicos e deputados portugueses também dirigiu um apelo formal às Nações Unidas para exigir o cumprimento do direito à autodeterminação do povo saaraui, sublinhando que qualquer solução política para o conflito tem de respeitar o direito internacional defendendo que a definição do estatuto final cabe exclusivamente aos saarauis.
O apelo sublinha ainda que o referendo previsto aquando da criação da missão MINURSO, em 1991, continua por cumprir. Por isso, os parlamentares e académicos defendem o alargamento do mandato da MINURSO para incluir a monitorização independente e imparcial dos direitos humanos no território e nos campos de refugiados, apelando a que o processo de negociação se mantenha estritamente alinhado com os princípios das Nações Unidas.
Meio século entre o exílio, a ocupação e a autodeterminação adiada

A história contemporânea do Saara Ocidental é marcada pela colonização espanhola, que chegou ao fim em 1975 ao viabilizar a entrada das forças e civis marroquinos no território no âmbito da Marcha Verde, um momento geopolítico decisivo que transferiu a administração do chamado na altura de Saara Espanhol para Marrocos, com mediação de bastidores dos EUA.
Com o ditador Francisco Franco no leito de morte, e aproveitando a instabilidade espanhola, o rei Hassan II de Marrocos mobilizou 350.000 civis para cruzar a fronteira, reivindicando o território antes de qualquer processo de autodeterminação do Saara.
Em pleno contexto de Guerra Fria, os EUA — representados por Henry Kissinger — temiam a criação de um estado saarauí alinhado com o bloco soviético ou com a Argélia. Washington apoiou as pretensões de Rabat para assegurar a estabilidade do regime monárquico marroquino, um aliado pró-ocidental chave na região.
O avanço da marcha culminou na assinatura dos Acordos Tripartidos de Madrid em 1975, nos quais o estado espanhol cedeu a gestão do território a Marrocos e à Mauritânia. As tropas espanholas retiraram-se em 1976 sem realizar o referendo prometido à ONU, desencadeando a guerra com a Frente Polisário e consolidando um conflito territorial que permanece em aberto no direito internacional.
Com a retirada espanhola, Marrocos e a Mauritânia reivindicaram a soberania da região. A Frente Polisário proclamou, em 1976, a República Árabe Saharaui Democrática. Seguiu-se um conflito armado que durou até 1991, ano em que a ONU mediou um cessar-fogo e estabeleceu a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), com o objetivo de realizar um referendo de autodeterminação que até hoje não se concretizou.
Atualmente, o território encontra-se dividido de facto. A maior parte da área — rica em recursos naturais como fosfatos e com uma costa piscatória importante — é administrada por Marrocos, que propõe um plano de autonomia sob a sua soberania. Em contrapartida, a Frente Polisário, apoiada pela Argélia, controla a zona oriental (conhecida como territórios libertados) e gere os acampamentos de refugiados saarauís localizados no Tindouf argelino, onde vive grande parte da população exilada há décadas.
A população saharaui no mundo estima-se entre 500.000 e 800.000 pessoas, distribuídas sobretudo pelo Sahara Ocidental, acampamentos de refugiados e diáspora.
No território do Saara Ocidental, vivem entre 200.000 e 300.000 saarauis nativos na zona sob controlo marroquino, além de várias dezenas de milhares nas áreas libertadas pela Frente POLISARIO. Nos campos de refugiados de Tindouf, na Argélia, a ONU e a União Europeia contabilizam cerca de 173.600 pessoas, número que as autoridades da RASD elevam para aproximadamente 200.000.
Na diáspora, a maior comunidade reside em Espanha, albergando entre 30.000 e 50.000 saarauis. Existem também populações expressivas na Mauritânia, além de grupos menores residentes em França, noutros países europeus.
Fotografias: Michele Benericetti | Wikipedia


