Em junho, escrevi neste espaço que o Brasil endividado apostava no celular. Bastavam alguns toques na tela para transformar futebol, Fórmula 1 ou qualquer acontecimento desportivo numa promessa de dinheiro rápido.
Naquele momento, as plataformas de apostas online já faziam parte da rotina dos brasileiros: estavam nas camisolas de boa parte dos clubes profissionais de futebol, nas transmissões televisivas, nas redes sociais e no bolso de milhões de pessoas.
Três meses depois, em 25 de setembro, o cenário mudou radicalmente.
Nessa data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe em todo o território brasileiro a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas apostas de quota fixa, conhecidas popularmente por bets.
A proibição inclui apostas desportivas e jogos online e alcança também empresas sediadas no exterior que ofereçam os serviços a pessoas no Brasil.
A Medida Provisória
Para quem acompanha o tema a partir de Portugal ou de outros países europeus, convém explicar o instrumento utilizado. Uma medida provisória entra em vigor imediatamente, com força de lei, mas precisa posteriormente da aprovação do Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A MP 1.394, que tem 60 dias de validade, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, deverá ser apreciada pelo Parlamento brasileiro e, se não for convertida em lei dentro do prazo constitucional, perde a eficácia.
O efeito para o apostador, entretanto, já começou.
Desde a publicação da medida, as plataformas autorizadas não podem receber novos depósitos. Os clientes têm até às 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro existente nas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicações deverão deixar de funcionar. Valores que não forem levantados nesse período serão posteriormente devolvidos através das instituições financeiras ligadas às plataformas.
É uma mudança extraordinariamente rápida para um setor que, há menos de dois anos, havia recebido regulamentação específica do próprio Estado brasileiro.
Em 2018, o Brasil abriu caminho legal para as apostas de quota fixa. A falta de regulamentação dos governos Temer e de Bolsonaro, tornaram as apostas uma “terra sem lei” onde cada empresa fazia o que e como queria.
A regulamentação completa chegou em 2023, já no governo Lula e o mercado regulado começou efetivamente a funcionar em janeiro de 2025.
Empresas internacionais pagaram licenças, aproximadamente 6 milhões de dólares cada uma, contrataram trabalhadores, investiram em publicidade e ocuparam um espaço enorme no desporto brasileiro.
Em 2025, segundo dados da Secretaria de Prémios e Apostas citados pela imprensa brasileira, as plataformas legalizadas tiveram receita bruta próxima de R$ 37 mil milhões.
O preço social
A expansão também produziu uma conta social.
No artigo que publiquei aqui em junho, recordava um estudo do Banco Central segundo o qual cerca de 24 milhões de brasileiros haviam feito pelo menos uma transferência via Pix para empresas de apostas durante 2024. Aproximadamente cinco milhões pertenciam a famílias beneficiárias do Bolsa Família. Apenas em agosto daquele ano, esse grupo movimentara R$ 3 mil milhões nas plataformas.
O Governo apresenta precisamente o endividamento, a saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes como fundamentos para a proibição. Também aposta — aqui o verbo parece inevitável — na possibilidade de que parte do dinheiro anteriormente destinado ao jogo volte para alimentação, comércio, serviços ou pagamento de dívidas.
Esse efeito está longe de ser automático. Economistas ouvidos pela imprensa brasileira observam que tudo dependerá da capacidade de fiscalização. Se os jogadores simplesmente migrarem para sites clandestinos sediados fora do país, o dinheiro continuará a sair do orçamento familiar, agora sem regulação, recolha de impostos ou mecanismos de proteção ao consumidor.
Este é também um dos principais argumentos das empresas do setor.
Contudo, não é argumento dos mais fortes ou convincentes. Sites de apostas sempre existiram em várias partes do mundo, mas foram a publicidade maciça na televisão aberta e paga, o poder dos influenciadores das redes sociais, os patrocínios dos clubes de futebol, campeonas e Copa do Mundo; esse conjunto de ações de marketing, abriu caminho para que a população tivesse acesso às apostas.
A reação do setor
Como ocorreu quando as empresas de cigarros foram proibidas de fazer publicidade e patrocinar eventos, a reação foi dizer que o “esporte brasileiro” ou “a economia do Brasil” vão quebrar.
Seguindo a mesma linha de ação, no dia 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável recorreram ao Supremo Tribunal Federal, equivalente, em algumas das suas funções, a um tribunal constitucional, pedindo a suspensão da medida.
As entidades alegam insegurança jurídica, prejuízos a empresas que investiram com base na legislação aprovada pelo próprio Estado e ausência da urgência necessária para uma alteração desta dimensão através de medida provisória. O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, também acionou o gabinete de Fux para solicitar prazo regimental de manifestação em ações movidas por entidades do setor de apostas online que questionam medidas do Executivo.
Os impactos atravessam ainda o futebol. As bets tornaram-se os maiores patrocinadores dos clubes brasileiros, além de grandes anunciantes nos meios de comunicação e nas redes sociais.
O desaparecimento desses contratos obriga clubes, emissoras, plataformas digitais e influenciadores a procurar, de uma hora para outra, novas fontes de receita. Esse quadro deve se agravar ainda mais, pois alguns dos grandes clubes brasileiros, em razão da má gestão administrativa, enfrenta dívidas bilionárias.
A repercussão internacional
A repercussão ultrapassou rapidamente as fronteiras brasileiras. Jornais e agências dos Estados Unidos, Reino Unido e França destacaram tanto o impacto social como o peso económico e o momento da decisão, tomada nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras.
Os partidos de direita e seu candidato à presidência da república, Flávio Bolsonaro, atribuíram motivação eleitoral à medida; enquanto o Governo Lula sustenta que o Brasil enfrenta um problema crescente de endividamento das famílias e saúde pública.
Os mercados também reagiram. Grupos internacionais como Flutter Entertainment e Entain advertiram os investidores sobre possíveis impactos financeiros caso a proibição seja mantida. Para essas empresas, o Brasil havia-se transformado, em pouquíssimo tempo, num dos mercados mais promissores do mundo, devido à falta de regulamentação e de sua grande população.
Outro termómetro
O portal do Senado Federal mantém uma consulta pública sobre a MP 1.394. Na tarde de 28 de setembro, estavam registados 236.797 votos favoráveis e 72.619 contrários. Cerca de 76,5% dos participantes — quase quatro em cada cinco — apoiavam a medida. A consulta não tem força vinculativa e não substitui a votação dos parlamentares, mas oferece uma fotografia interessante da reação popular naquele momento.
Em junho, terminei o artigo dizendo que, para muitas famílias brasileiras, a conta da promessa de dinheiro fácil já havia começado a chegar.
Agora chegou outra conta.
Ela será discutida no Congresso, nos tribunais, nos clubes de futebol, nas empresas estrangeiras e dentro de milhares de casas brasileiras.
Só depois será possível saber se o desaparecimento das bets das telas significará também o desaparecimento das apostas — ou apenas a sua mudança para um lugar onde o Estado terá ainda mais dificuldade de alcançá-las.
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