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Com os votos da esquerda parlamentar e da extrema direita, o pacote laboral foi chumbado na passada sexta-feira no Parlamento, tendo recolhido o apoio do PSD, CDS e IL. O Governo e a extrema direita tentaram negociar a viabilização da proposta rejeitada pelos sindicatos e pelos trabalhadores em duas greves gerais, mas a ausência de acordo ditou o sentido de voto negativo da ultradireita.
A Assembleia da República chumbou a proposta de revisão da legislação laboral do Governo da Aliança Democrática, num desfecho que saldou-se em 130 votos contra e apenas 100 a favor, sem qualquer abstenção.
O diploma, conhecido inicialmente como “Trabalho XXI”, acabou por cair num desfecho surpreendente após a extrema-direita recuar no apoio à direita à última hora. O partido da ultradireita juntou-se a toda a esquerda e restante oposição, constituída por PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP. Esta convergência resultou num voto contra o articulado, motivado pelo fracasso nas negociações com o PSD sobre a idade da reforma e o regime de subcontratação ou externalização.
A sustentar a proposta governamental mantiveram-se apenas as forças que apoiam o Executivo, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, aos quais se somou a bancada da Iniciativa Liberal.
Após testemunhar a votação nas galerias da Assembleia, o secretário-geral da CGTP-IN considerou provado que a luta dos trabalhadores determinou o desfecho. Tiago Oliveira acrescentou que o chumbo do pacote laboral é um sinal para o Governo, acusando o Executivo de continuar “de mãos dadas com o patronato” e de legislar a olhar para o país apenas como “uma folha de Excel”.
Em comunicado, a CGTP-IN afirmou que a persistente luta laboral dos últimos onze meses derrotou o pacote legislativo do Governo PSD/CDS e do patronato. A central sindical sublinha que o desfecho resultou de uma forte contestação social nos setores público e privado, marcada por milhares de plenários e grandes manifestações nacionais entre setembro e abril. Para a organização, foram determinantes as mais de 190 mil assinaturas de rejeição entregues no Parlamento e, de forma decisiva, a mobilização dos trabalhadores que culminou nas duas greves gerais de 11 de dezembro e de 3 de junho.
A CGTP-IN defende que o atual cenário exige, com urgência, a elevação dos direitos laborais e dos salários, garantindo uma melhor repartição da riqueza. No comunicado, a central sindical apelou à revogação das normas gravosas da legislação laboral que penalizam os profissionais, exigindo estabilidade e horários dignos que permitam a fixação de quem quer viver e trabalhar em Portugal.
Paralelamente, a confederação sublinhou a necessidade de reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, priorizando investimentos estruturais no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e no direito à habitação.
