Trabalhadores estrangeiros constituem 20% da população ativa, sendo responsáveis por 13,7% do total das contribuições para a Segurança Social. Associações de migrantes criticaram fim do regime de manifestação de interesse que eventualmente poderá provocar aumento do trabalho não declarado e práticas de exploração laboral.
Redação |
Os dados oficiais de 2025 consolidam a população estrangeira em Portugal como um pilar fundamental das contas públicas. Numa década, o volume de contribuições passou de 491 milhões para 4.150 milhões de euros.
A Segurança Social revelou na semana passada os números consolidados relativos ao exercício de 2025, confirmando uma tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos anos: o saldo extremamente positivo da população imigrante para o Estado. No ano passado, o total de descontos para a Segurança Social por parte de trabalhadores estrangeiros ascendeu a 4.150 milhões de euros, face aos 822 milhões de euros pagos em prestações sociais.
Segundo dados citados pelo Expresso, este valor de prestações inclui apoios contributivos — liderados pelo abono de família, seguido de subsídios de doença e de desemprego — e não-contributivos. O Rendimento Social de Inserção representou apenas 3,9% do total de gastos com esta população.
No ano passado, os trabalhadores estrangeiros constituíram 20% da população ativa, sendo responsáveis por 13,7% do total das contribuições para a Segurança Social. Esta disparidade decorre de salários geralmente inferiores aos auferidos por trabalhadores de nacionalidade portuguesa. No que respeita aos apoios sociais, os cidadãos estrangeiros representaram 12,67% dos beneficiários, correspondendo a 11,11% do valor total das prestações pagas em Portugal.
Segundo dados do Diário de Notícias, em dezembro de 2025, mais de 840 mil trabalhadores imigrantes descontaram para a Segurança Social, um volume 5,4 vezes superior ao registado no mesmo mês de 2015. Em contrapartida, o número de beneficiários de prestações sociais fixou-se em 213 mil, valor 3,5 vezes maior do que há uma década, com Brasil, Angola e Cabo Verde a liderarem as nacionalidades dos recetores. No balanço anual, o total de contribuições foi 8,5 vezes superior ao de 2015. Brasil, Índia e Angola destacam-se como as principais nacionalidades de origem dos contribuintes para o sistema.
Por sua parte, o Jornal de Negócios aponta que a tendência de crescimento das contribuições poderá atenuar-se ou inverter-se, dado que as novas inscrições de trabalhadores estrangeiros na Segurança Social registaram quebras de 40% nos últimos dois anos face a 2023.
Associações de imigrantes e a esquerda parlamentar associam este cenário ao fim do regime de manifestação de interesse. Este regime era um recurso jurídico que permitia a um cidadão estrangeiro solicitar a sua regularização e obtenção de uma autorização de residência desde que tivesse contrato de trabalho e que estivesse inscrito na segurança social
Segundo estas mesmas associações e os partidos de esquerda na Assembleia da República, a impossibilidade de regularização através de contrato de trabalho e descontos poderá resultar no aumento do trabalho não declarado e de práticas de exploração laboral.
