No passado dia 9 de outubro de 2025 realizamos em Compostela a conferência «Sociedade Civil, Língua e Relações Internacionais» em colaboração com a Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, dos Observadores Consultivos da CPLP (Comissão Temática). Um evento como este é um signo de esperança em que as ações vindas da base, mais cedo ou mais tarde, acabam dando o resultado esperado, multiplicando os efeitos positivos das atividades de grupos reduzidos de pessoas em benefício de toda a comunidade, e com um reconhecimento formal a nível galego e internacional.
Esta série de conferências da Comissão Temática já vai na quarta edição, com as anteriores de 2019, 2021 e 2023. Santiago de Compostela é a sede de um Governo autónomo, de um Parlamento e de instituições culturais que têm demonstrado de forma mais visível, nos últimos 12 anos, ter dado passos à frente na direção de integrar a Galiza institucional e o conjunto da sociedade no espaço lusófono.
Assim, a Lei “para o Aproveitamento da Língua Portuguesa e Vínculos com a Lusofonia” (Lei Paz-Andrade), aprovada em março de 2014, pendente do seu desenvolvimento legislativo, e que tem de dar ainda muito melhor resultado do que temos visto. Mais recentemente, o Observatório da Lusofonia Valentim Paz-Andrade (Observatório), órgão assessor do Governo galego, que talvez comece a dar os primeiros passos, para o que será precisa alguma ajuda e muita orientação, por forma a não desviar a atenção do seu cometido e acabar em águas de bacalhau.
Tudo isto que o Parlamento e as autoridades públicas realizam, com um amplo consenso social e político, não teria sido possível sem décadas de um trabalho prévio de associações culturais, e mesmo de câmaras municipais, no terreno da literatura, a música, as artes cénicas, a cooperação universitária, ou as academias, que organizam eventos luso-galaicos ou mesmo mais abrangentes. Assim, atualmente há incontáveis eventos programados nesta linha. E nem todos os que fazem isto são lusistas.
Em termos para-diplomáticos, no inventário histórico, devemos destacar a presença galega nas reuniões para os Acordos Ortográficos da Língua Portuguesa, de 1986 no Rio de Janeiro, e de 1990 em Lisboa, onde foi convidada uma Delegação de Observadores da Galiza, que contribuiu ao texto definitivamente aprovado, atualmente em vigor. Uma presença desprezada e ignorada em determinados âmbitos, e que atualmente cobra protagonismo. Estivemos sempre presentes nos momentos decisivos, e pretendemos continuar a participar no futuro, por história e vontade.
O termo Lusofonia
É preciso lembrar, também, que a construção de uma posição galega em positivo dentro do espaço lusófono teve um momento destacado no Encontro da Lusofonia realizado na Casa do Brasil de Madrid, em 1988, em que se estabeleceu originalmente, em território europeu, uma definição desse termo numa visão integradora. Uma antecipação histórica que se deve, principalmente, à visão de futuro de José Luís Fontenla, em qualidade de presidente das Irmandades da Fala da Galiza e Portugal.
Se, na Galiza de hoje, o uso do termo lusofonia é pacífico e consensual em textos legais e nos discursos públicos, o seu uso por representantes galegos em contextos internacionais, ou orientado a organizações multilaterais, exige uma visão do conjunto. Obriga a considerar as distintas sensibilidades existentes, quando nos dirigimos aos países africanos de língua oficial portuguesa, especialmente a Moçambique, se realmente pretendemos manter uma interlocução eficaz e não induzir a confusão, estranhamento ou erros de comunicação.
Para esta tarefa torna-se preciso um esforço de documentação e conhecimento da história recente destes povos, por forma a usar a linguagem oportuna, tendo em conta as caraterísticas culturais e políticas em que se desenvolvem, em especial as políticas linguísticas. A perceção da necessidade dessa visão abrangente, além do contexto europeu, levou a Academia Galega da Língua Portuguesa (AGLP) a dialogar com as autoridades autonómicas sobre a oportunidade de incluir a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), no Observatório, organismo de consulta governamental que só será uma realidade (além do papel) com acordos nos aspetos essenciais. O primeiro deles é o que se entende aqui por “Lusofonia”, e o grau de associação ou pertença da nossa sociedade a esse âmbito.
Com efeito, o uso do termo é consensual entre nós, mas devemos perguntar-nos quem partilha a mesma definição do conceito, que remete indissoluvelmente para lusografia. Do ponto de vista de um utente alfabetizado, na fala admitimos uma diversidade de realizações, formais e informais, nacionais e regionais, cabendo uma certa margem de flexibilidade e de tolerância, porque o importante é a compreensão e a interlocução. Ora bem, a escrita obedece a critérios estabelecidos e regulares, e um deles é a ortografia. O nosso alfabeto tem 26 letras, e a letra Ñ não é uma delas. Não existiria a lusofonia sem a nossa ortografia. E não podemos esticar tanto o conceito que resulte irreconhecível. Portanto, a orientação que possa dar-se ao aludido Observatório deverá ser coerente e não contraproducente ou contraditória com o Acordo Ortográfico de 1990, por forma a evitar uma perda de credibilidade, de possibilidades de interlocução, de diplomacia cultural e de desenvolvimento de projetos de variado teor, nesse espaço que partilham mais de 200 milhões de pessoas nos quatro continentes.
Esta afirmação vem a propósito de algumas propostas e práticas linguísticas surgidas recentemente em espaços associativos e institucionais na Galiza, bem como determinadas linhas de atuação em política exterior, que é preciso evidenciar. Em princípio, podemos concordar em que um modelo de galego escrito, produzido e apresentado reiteradamente desde 1982 como diferente e independente do português, não pode ao mesmo tempo ser utilizado em espaços formais e foros internacionais onde o português é a língua oficial. Mais ainda se for acompanhado do agravante de apresentar-se em exclusiva como a representação da Galiza, como temos visto nos últimos tempos, ignorando a existência de literatura galega em português, o que é visto como uma extensão urbi et orbi do combate ao reintegracionismo.
Depois desta necessária alusão aos assuntos locais, devemos voltar a atenção para uma visão de conjunto. Porque a língua é nossa, mas não é só nossa, não apoiamos a tomada de decisões unilaterais que, em matéria de norma linguística, possam ser insolidárias com os restantes componentes da comunidade linguística. Manter-se à margem é legítimo, sem dúvida, mas debilita a comunidade e a quem atua dessa forma. Reduz a solidariedade e põe em risco o valor da nossa língua como instrumento de comunicação internacional e transcontinental. O seu uso oficial como língua de trabalho em múltiplos organismos, que reúnem um elevado número de países do mundo, é uma janela de oportunidade para o relacionamento que não devemos desaproveitar.
Uma nova política para o desenvolvimento
O papel do IILP pode vir a ser muito importante no Observatório, por dous motivos: O conhecimento das outras realidades existentes noutros territórios, onde se regista uma ampla diversidade de línguas e culturas, e o discurso descentralizado, coerente com essa realidade, que facilita o reconhecimento e participação de comunidades de falantes com menos peso político, como a nossa.
Defendemos, de sempre, políticas de língua com uma visão pluricêntrica, ao que devemos acrescentar uma atitude positiva em relação ao multilinguismo, patente em toda a África lusófona, e não só. Necessitamos um nível observacional mais elevado e começar a trabalhar em redes globais, como parceiros na lusofonia, participando em projetos em curso e outros que possam surgir. Isto ajudaria, no terreno simbólico, a legitimar a presença da Galiza em determinados foros, participando de facto, enquanto não for possível de iure.
Galiza sempre pode contribuir de alguma forma ao espaço lusófono, e já o está a fazer. Devemos pôr em valor a cooperação galega para o desenvolvimento, nomeadamente em Cabo Verde e Moçambique, com contributos do Governo autónomo, deputações provinciais e diversas câmaras municipais, nas mãos do Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade. Um exemplo a seguir. Reparemos nos melhores exemplos da sociedade civil galega e veremos o uso de bens privados para o bem público e a construção de uma sociedade melhor, como é o caso das Escolas Semente. Aludimos, neste sentido, à necessidade de aglutinar e canalizar esforços, da colaboração mútua para que as sinergias resultantes sirvam de motor para atingir novas metas da Galiza, o que, vezes sem conta, foi estragado por ambições pessoais de ‘persoeiros’.
Não há soluções únicas nem projetos iguais para todos os países, e a Galiza é um exemplo, que terá de encontrar o seu próprio caminho. Um caminho novo, neste caso. Se este for coerente com o discurso do Sr. Conselheiro da Presidência Justiça e Desporto do Governo galego, Diego Calvo, no dia da inauguração, indicando que “O Observatório se baseia na língua portuguesa”, terá sucesso e será uma porta aberta ao desenvolvimento da sociedade. Por contra, se o princípio de atuação consistir em manter a qualquer custo o statu quo de 1982, o seu futuro será pouco promissor.
