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O Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Pereira, assinou um despacho que estabelece diretrizes sobre a denominação das unidades orgânicas da instituição e a aplicação de um regime bilingue. A medida visa harmonizar o cumprimento das obrigações legais com a estratégia de internacionalização, garantindo que a identidade visual e a marca da instituição permaneçam coerentes e reconhecíveis globalmente.
Várias unidades da Universidade NOVA têm priorizado o inglês em detrimento do português. Assim, a Faculdade de Economia utiliza exclusivamente “Nova School of Business & Economics”, uma designação considerada incorreta pela adição de “Business”. Outros exemplos são os da Faculdade de Direito e a de Ciências Médicas que também suprimiram o português, adotando “Nova School of Law” e “Nova Medical School”.
A base da decisão assenta no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que exige que estas entidades possuam uma denominação própria que garanta a sua identificação inequívoca em língua portuguesa.
No entanto, a Reitoria reconhece que, num contexto de ensino superior globalizado, é imperativo compatibilizar esta norma com a necessidade de comunicar eficazmente com o exterior. Segundo o despacho, a denominação oficial de cada faculdade ou instituto deve ser mantida em português nos documentos oficiais, plataformas digitais, atos administrativos e suportes físicos. Porém, o despacho autoriza a adoção de uma forma bilingue, desde que o nome em português nunca seja suprimido.
A exceção é para as comunicações internacionais. Nestes casos, é permitido utilizar apenas a versão em língua estrangeira para facilitar a interação com parceiros globais, investigadores e estudantes estrangeiros, eliminando barreiras linguísticas em contextos académicos.
O documento também protege a liberdade criativa no que toca ao design. O despacho clarifica que os elementos gráficos e logótipos não são obrigados a conter a denominação em português, uma vez que são considerados representações artísticas da identidade da marca e não descrições literais.
As unidades que compõem a Universidade NOVA têm agora um prazo de 90 dias para adequar todos os seus suportes às novas normas. Esta regulamentação aplicar-se-á também a quaisquer novas unidades que venham a ser criadas ou integradas na universidade no futuro.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia elogiou publicamente o Reitor na rede social Linkedin por restaurar a “legalidade linguística”. Segundo o catedrático, a obrigatoriedade do português vinha sendo violada pela “anglofilia pacóvia”. Para Gouveia, a internacionalização não deve suprimir o idioma próprio criticando a ideia de que nomes estrangeiros conferem prestígio institucional.
