Amnistia Internacional condenou a medida proposta, classificando-a como “discriminatória” e alertando para a potencial violação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa das mulheres.
A aprovação pela Assembleia da República do projeto de lei que proibiria a utilização “de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” teve os apoios do Chega, PSD, IL (Iniciativa Liberal) e CDS-PP e contou com votos contra do PS (Partido Socialista), Livre, PCP (partido comunista português) e BE (Bloco de Esquerda). O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e Juntos Pelo Povo, abstiveram-se.
O projeto de lei foi defendido pelos partidos de direita citando a necessidade de segurança pública e de defesa dos valores europeus, argumentando que a ocultação do rosto submete as mulheres a “situações de exclusão e inferioridade”.
Em contraste, os partidos de esquerda acusaram a medida de ser discriminatória, e de instrumentalizar a temática religiosa para criminalizar minorias.
O projeto segue agora para discussão o que significa que o texto ainda será analisado em detalhe nas comissões, onde as propostas de alteração dos partidos serão debatidas antes da votação final global.
Para a lei entrar em vigor depende ainda da promulgação do Presidente da República, que poderá vetá-la ou enviá-la para o Tribunal Constitucional.
Proibição de vestimentas divide países da europeus.
A maioria, entre os que encontram o Reino Unido, Irlanda, Suécia, Noruega, Finlândia, Grécia, Chipre, Malta, Lituânia, Letónia, Estónia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Croácia e Eslovénia, não tem uma proibição nacional de vestimentas que cubram o rosto em todos os espaços públicos.
Proibições parciais ou locais foram aprovadas nos Países Baixos, Alemanha ou Espanha. Uma aprovação da lei proposta colocaria Portugal ao lado de países europeus como França, Bélgica, Áustria, Dinamarca, Bélgica, Bulgária, Suíça, que já avançaram com proibições semelhantes.
No caso da Itália, existe uma lei de 1975 contra o terrorismo que proíbe a ocultação do rosto em público e que já foi usada para multar o uso de véus em algumas localidades.
Amnistia Internacional condenou a medida
Para além dos partidos que votaram contra na Assembleia da República, a Amnistia Internacional – Portugal condenou a medida, classificando-a como “discriminatória” e alertando para a potencial violação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa das mulheres.
Por sua parte, o Imã da Mesquita Central de Lisboa, sublinhou que o uso da burca não é obrigatório no Islão, criticou a proibição e argumentou que a lei é desnecessária e pode ser vista como discriminatória.
Muitas das vozes de ativistas muçulmanas e de feministas árabes opõe-se às proibições europeias.
O debate polariza-se em torno da preocupação entre a liberdade de escolha e a luta contra a opressão patriarcal. Feministas muçulmanas na Europa e ativistas de direitos humanos consideram a proibição do véu integral como uma medida discriminatória que viola os direitos humanos, penaliza as mulheres pela violação da autonomia e da liberdade, pelo risco de confinamento e a islamofobia e o racismo.
Outras vozes feministas, especialmente seculares, ex-muçulmanas ou aquelas que militam contra o fundamentalismo, apoiam as proibições, mas por razões diferentes das avançadas pelos governos europeus, por ser símbolo de opressão patriarcal, solidariedade com vítimas de imposição ou pela recusa da neutralidade, alegando que estados da Europa desvalorizam o seu significado político e social.
