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O Brasil marcou presença na 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, centrando a sua intervenção no combate ao feminicídio e à violência digital.
À margem do evento em Nova Iorque, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, sublinhou à ONU News a urgência de fortalecer o direito internacional e garantir que nenhum tipo de violência contra a mulher seja banalizado ou naturalizado.
“O feminicídio é o fim da linha. É a última violação dos mais graves direitos que é a vida, o direito à vida das mulheres. Então, é muito dramático a gente ter que viver todos os dias com quatro mulheres morrendo por dia por serem mulheres. Então, esse pacto ele integra e articula as responsabilidades do Legislativo com leis que devem aprimorar essa fiscalização, essa execução e essa responsabilização”, declarou a ministra.
O Brasil registou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o que representa uma média de quatro mortes por dia, segundo dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio promove a articulação entre os três poderes, sendo que, a responsabilidade do Executivo centra-se na ampliação e no aperfeiçoamento das políticas públicas, no fortalecimento da autonomia económica feminina e na aplicação da Lei de Igualdade Salarial.
A ministra Márcia Lopes sublinhou o papel crucial do Poder Judiciário, que deve atuar com rigor desde a denúncia inicial até à punição dos agressores e à garantia de medidas protetoras. Como porta de entrada para este suporte, o Ministério das Mulheres disponibiliza a linha 180, um canal que não só acolhe denúncias, como orienta as vítimas sobre os serviços locais de atendimento e proteção.
A representante brasileira na 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW70, manifestou preocupação com a escalada da violência contra a mulher nas esferas política, patrimonial e digital. Márcia Lopes defendeu que as empresas detentoras das redes sociais devem assumir uma postura ativa, implementando mecanismos que impeçam crimes e discursos de ódio que vitimam as mulheres no ambiente virtual.
A governante também destacou o recente anúncio da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Género, uma referência internacional para a proteção das mulheres. A implementação no Brasil será feita através da adaptação das diretrizes desta lei modelo à legislação nacional, reforçando os mecanismos de combate a crimes cometidos em ambientes virtuais.
Márcia Lopes enfatizou que o avanço tecnológico deve ser obrigatoriamente norteado pela igualdade de género, raça e etnia, garantindo que o ambiente digital se torne um espaço de direitos e não de exclusão. Além da proteção das mulheres, a governante alertou para a necessidade de maior consciência sobre o consumo de conteúdos infantis.
A titular da pasta das mulheres brasileira manifestou a expectativa de que o exemplo das políticas brasileiras impulsione o multilateralismo e o acesso global à justiça. A governante defendeu ainda uma maior participação feminina na política e a construção de uma “sociedade de cuidados”, que assegure proteção integral a crianças, idosos e pessoas com deficiência.
