A medida aprovada pela Assembleia da República irá permitir a dedução à coleta do IRS de 15% do IVA suportado nessas compras. Nova dedução vigorará a partir de 1 de janeiro, com o limite global de 250€ por agregado familiar que conste de faturas.
Redação |
O Parlamento aprovou uma proposta do Partido Socialista para os contribuintes deduzirem parte do IVA da compra de livros e bilhetes de entrada em espetáculos culturais ao Imposto sobre o Rendimento às Pessoas Singulares (IRS).
Os domínios que beneficiarão das medidas serão o comércio de livros, atividades artísticas, literárias, de teatro, de música e de dança, a exploração de salas de espetáculos e atividades conexas, e as atividades das bibliotecas, arquivos, museus e dos sítios e monumentos históricos. A proposta para deduzir parte do IVA gasto no IRS, não refere o cinema.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) saudou a aprovação parlamentar porque a decisão vai ao encontro de uma reivindicação recorrente da APEL, que há anos defende um enquadramento fiscal do livro mais favorável, incluindo a possibilidade de IVA zero.
A iniciativa, resultante de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, obteve o apoio do PS, da Iniciativa Liberal, do PAN (Pessoas Animais Natureza) e do Bloco de Esquerda. CDS, PCP, PSD e Chega decidiram abster-se.
Por sua parte, o pedido da Exhibitio – Associação Lusa de Galeristas – de que a taxa de IVA de transações de obras de arte seja reduzida da taxa máxima para a mínima, também foi proposto pelo PS, o Chega e a Iniciativa Liberal no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento para 2026.
A redução da taxa de 23% para 6%, já foi considerada no final de outubro pela ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.
