Partidos da oposição acusam PSD de ceder à agenda da extrema-direita na sua proposta de Lei da Nacionalidade
Redação |
O debate sobre a Lei da Nacionalidade Portuguesa agitou o Parlamento nas últimas semanas a resultar na aprovação de alterações que abordam questões relacionadas com a filiação, cônjuges e companheiros de cidadãos portugueses, juntamente com a elegibilidade de bisnetos ou o alargamento do prazo de residência para obter a cidadania.
A iniciativa legislativa do governo foi acusada pela oposição de não responder a nenhum problema social mas à disputa de espaço político entre o PSD e o Chega no contexto do auge da ideologia e das políticas de extrema-direita, ligada à intensificação dos debates sobre imigração.
O Partido Socialista manteve uma posição crítica e ambivalente demonstrando abertura para o debate e manifestando discordância com algumas das medidas. Criticou o aumento do tempo de residência legal para a naturalização de 5 para 10 anos, e apresentou uma proposta que estabelece 7 anos para imigrantes da União Europeia e da CPLP e 10 para os restantes.
O posicionamento da Iniciativa Liberal alinhou-se com o aumento do tempo de residência a 10 anos, com o objetivo de promover uma “integração com segurança jurídica” e defendeu a suspensão de naturalização para indivíduos com processos penais pendentes por crimes dolosos com pena de prisão superior a três anos.
O Bloco de Esquerda opôs-se a aumentar o tempo de residência para a naturalização, defendeu o princípio do jus soli, de acordo com o qual uma pessoa tem a nacionalidade do território onde nasce, e posicionou-se contra as propostas que limitam a aquisição de nacionalidade à terceira geração. Em contraposição, apresentou propostas que visam a regularização de imigrantes, argumentando que a lei deveria facilitar a integração em vez de dificultá-la.
A CDU também se mostrou contra o aumento do tempo de residência para 10 anos e a limitação da aquisição de nacionalidade à terceira geração, considerando-a contrária à história de emigração portuguesa. Criticou as medidas que reforçam o controlo de fronteiras e limitam a entrada de imigrantes, defendendo uma política mais humanista e menos burocrática e mostrou-se crítico à revogação da nacionalidade para cidadãos naturalizados em casos de condenação por crimes graves.
O Livre opôs-se às propostas de alteração à Lei por considerá-las injustas, discriminatórias e um “retrocesso civilizacional” e considera que a lei deve facilitar a integração dos imigrantes, em vez de criar obstáculos burocráticos. Também se opôs a medidas que dificultem o acesso à nacionalidade para imigrantes e os seus filhos e defendeu o princípio do jus soli apresentando propostas que visam uma maior proteção para refugiados e os direitos das pessoas sem nacionalidade.
Já o PAN defendeu a necessidade de uma lei inclusiva e menos burocrática que facilite a integração de imigrantes, rejeitou o aumento dos prazos para a naturalização, a limitação do jus soli e criticou propostas que considera discriminatórias ou que criam obstáculos desnecessários para a atribuição da nacionalidade.
