Entre o material detetado armas de choque elétrico de contacto direto, escudos anti-motim com pontas e munições cinéticas de múltiplos projéteis. Estes dispositivos são proibidos ou estritamente controlados pelas leis da UE
Redação |
A Organização das Nações Unidas emitiu um alerta severo sobre a venda e exposição de equipamentos potencialmente utilizados para tortura ou maus-tratos durante a Milipol 2025, uma feira internacional de segurança e policiamento realizada em Paris entre 18 e 21 de novembro.
A preocupação foi manifestada pela relatora especial da ONU sobre Tortura, Alice Jill Edwards. A relatora instou a uma supervisão rigorosa das feiras do setor, após ter sido confirmada a presença de artigos que violam o Regulamento Anti-Tortura da União Europeia, introduzido em 2006 e reforçado em 2019.
Entre o material detetado na feira, estavam armas de choque elétrico de contacto direto, incluindo bastões, luvas e armas de choque, bem como escudos anti-motim com pontas e munições cinéticas de múltiplos projéteis.
Estes dispositivos, promovidos por empresas de diversas nacionalidades, incluindo brasileiras, chinesas, sul-coreanas e israelitas, são proibidos ou estritamente controlados pelas leis da UE, que foram alargadas em 2025.
Edwards classificou o equipamento como causador de “sofrimento desnecessário” e defendeu a proibição imediata do seu comércio e promoção em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia e a nível global.
Na sequência do alerta da especialista, os organizadores da Milipol tomaram medidas e exigiram a remoção imediata dos artigos da exposição e dos catálogos.
No entanto, Edwards sublinhou que a ação regional por si só é insuficiente para combater o problema, apelando à necessidade urgente de um “Tratado Comercial Global contra a Tortura, juridicamente vinculativo”.
A relatora exortou ainda os organizadores de exposições de segurança a criarem mecanismos de monitorização, a aplicarem as proibições de forma consistente e a cooperarem plenamente com investigadores independentes.
Segundo um relatório de 2007 da Amnístia Internacional na Espanha, 90% das pessoas que sofreram ataques com armas de choque de tipo taser estavam desarmadas no momento da agressão. Em Portugal, o uso destas armas foi restringido a estabelecimentos prisionais e com a obrigatoriedade de se fazer acompanhar de filmagens.
