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De acordo com o Relatório do Estado da Nação 2025 publicado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais – Instituto Universitário de Lisboa (IPPS-ISCTE), a gratuitidade do transporte público é eficaz em domínios como o congestionamento, a precariedade social e a poluição, tendo ainda reflexos na saúde. Porém, o relatório recolhe também que a gratuitidade, por si só, não trava o aumento do tráfego automóvel.
Os autores do relatório, Nuno Bento – integrado na unidade de investigação DINÂMIA’CET do ISCTE – e João Pereira – do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa – também sublinham outras consequências interessantes como a eficiência económica e operacional, a coesão social e redução das desigualdades no acesso à mobilidade e o desenvolvimento sustentável.
A referência para o estudo foi o Programa de Mobilidade Gratuita de Cascais, lançado em 2020 para cerca de 218 mil habitantes e 1,5 milhões de turistas anuais, que, de 19.000 passageiros médios mensais em 2018-2019, passou para cerca de 50.000 desde a pandemia.
O principal argumento contra a gratuitidade sublinha que o custo anual deste projeto rondou os 12 milhões de euros, cobertos em larga medida pelas receitas municipais de estacionamento e pelo Imposto Único de Circulação, porém, o estudo de 2024, conclui que estas verbas totalizaram mais de 13 milhões de euros, gerando excedente orçamental.
O programa gerou também outros benefícios, a saber, o consumo de gasóleo dos transportes públicos baixou 12% entre 2019 e 2024, apesar do aumento de passageiros, graças à renovação da frota, que passou a incluir autocarros elétricos ou movidos a hidrogénio. Muito resumidamente, a procura cresceu a prazo com a qualidade de serviço e redução das tarifas e há excedentes e boas perspectivas de manutenção do serviço.
Aos benefícios ambientais, acrescenta-se a estimativa de que a mortalidade associada a partículas finas com origem na combustão de energia desça 0,4%, a fatura energética das famílias 1,2% e a vulnerabilidade a choques de preço e ruturas de abastecimento de energia baixe em 1,6%.
A experiência do caso de Cascais demonstra também a importância de uma abordagem integrada da mobilidade, incluindo aplicativos de telefones e mobilidade suave como bicicletas e trotinetes.
Em nível mundial, os relatores constatam o aumento de iniciativas deste tipo, nomeadamente em países como a Polónia, EUA, França, Canadá, Suécia e Brasil. Se em 2017 eram menos de cem os projetos conhecidos que iam no sentido da gratuitidade dos transportes públicos, em 2024 identificou-se a existência de mais 400 sobretudo em contextos urbanos de pequena e média dimensão.
