Fonte: publico.pt
Governo da Galiza e de Madrid são acusados de continuarem a autorizar explorações de pecuária intensiva que violam a lei e prejudicam saúde e ambiente.
O Estado espanhol e a Junta da Galiza estão a ser processados por grupos ambientalistas e cidadãos das localidades das Conchas e da Límia, na província de Ourense, pela alegada má gestão, durante décadas, da poluição causada pela criação intensiva de suínos, no que é o primeiro caso do género na União Europeia, anunciou a organização Client Earth, que defende o ambiente usando os tribunais para fazer com que a legislação seja cumprida.
O caso argumenta que a inacção das autoridades do país que é o maior produtor de carne de porco da Europa violou a legislação nacional e europeia. Por exemplo, as directivas da água, das emissões industriais, dos nitratos, bem como legislação sobre controlo e prevenção da bactéria Legionella, por exemplo. Foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça da Galiza, onde se situa cerca de um terço das explorações de suínos da Espanha.
Habitantes da zona da Límia dizem que a vida se tornou “inviável” devido às centenas de explorações intensivas de porcos e aves de capoeira que, afirmam, estão a pôr em risco a saúde da sua comunidade. Isto aconteceu porque o governo da Galiza deu autorizações para estas explorações “de forma permissiva, embora a legislação espanhola e europeia obriguem a garantir a protecção da saúde e bem-estar dos cidadãos”, diz um comunicado da Amigas da Terra.
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