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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social analisou a acessibilidade na TVI e SIC no terceiro trimestre de 2025. Ambos operadores falharam na disponibilização de legendagem, audiodescrição e língua gestual em plataformas online, e foram instaurados processos de contraordenação contra os mesmos.
No âmbito da fiscalização da TVI, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social confirmou o cumprimento das normas de acessibilidade na emissão televisiva. O operador assegurou a interpretação em língua gestual no Jornal Nacional, com a janela do intérprete a ocupar 1/5 do ecrã, respeitando o limite mínimo regulamentar.
Contudo, detetaram-se incumprimentos persistentes nas plataformas digitais. A TVI falhou na exibição de programas de estúdio com língua gestual no seu website, desrespeitando a proporção obrigatória de 1/4 do ecrã. Esta inobservância mantém-se desde a entrada em vigor do atual Plano Plurianual, sem que o operador tenha adotado medidas corretivas. A TVI apresentou justificações de ordem financeira e técnica e alegou que as exigências do Plano não refletem a realidade do mercado e implicam custos elevados.
Quanto à TVI Player, argumentou que a transmissão ao vivo já inclui língua gestual e que, imposição de uma janela de 1/4 do ecrã exigiria a duplicação de meios e a reconfiguração da emissão, prejudicando a visualização em tablets e telemóveis. Por fim, afirmou disponibilizar conteúdos acessíveis em outras plataformas e manter estudos regulares para superar os desafios técnicos na implementação de legendagem e audiodescrição no seu serviço audiovisual a pedido.
Por sua parte, a SIC superou as metas globais de acessibilidade entre 2024 e 2025, cumprindo os volumes de emissão exigidos para legendagem, língua gestual e audiodescrição. O canal principal assegurou também a interpretação integral de um bloco noticiário noturno e respeitou as dimensões regulamentares da janela.
Contudo, a Entidade Reguladora identificou falhas específicas em dois domínios. Na SIC Notícias, a legendagem não atingiu o mínimo de 60% da programação diária. Adicionalmente, não cumpriu a obrigação de disponibilizar, no seu website, conteúdos com janela de língua gestual ampliada para 1/4 do ecrã.
Apesar do desempenho positivo na televisão generalista, o operador fica alertado para as irregularidades no canal temático e nas plataformas digitais, onde a acessibilidade ficou aquém dos padrões legais estipulados. Em sua defesa, o operador alegou limitações técnicas decorrentes da emissão em simultâneo com o sinal linear.
No entanto, a fundamentação da ERC destaca que o operador foi sucessivamente advertido durante as fiscalizações trimestrais de 2024 sobre a urgência de cumprir o Plano de Acessibilidade, o qual não foi respeitado.
Devido ao incumprimento persistente das normas de acessibilidade a ERC determinou a abertura de processos de contraordenação contra os operadores. Segundo a Lei da Televisão, estas infrações são consideradas graves, sujeitando cada estação a coimas que podem variar entre €20.000 e €150.000.
