Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo Mercosul-UE para o Tribunal de Justiça suspendendo por enquanto a sua ratificação. De 24 representantes galegos e portugueses apenas 3 votaram a favor.
Redação |
A proposta do grupo da Esquerda para que o Tribunal Europeu de Justiça avalie a legalidade do acordo com o Mercosul foi aprovada por uma margem estreita de apenas dez votos. A resolução contou com o apoio inicial de 145 eurodeputados de cinco bancadas diferentes.
Apenas quatro dias após a assinatura oficial do tratado em Assunção, no Paraguai, o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo Mercosul-UE para o Tribunal de Justiça. A decisão de submeter o texto a uma avaliação de legalidade foi tomada por uma margem estreita: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
Entretanto, uma segunda iniciativa com o mesmo propósito, apresentada pelo grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa, acabou por ser chumbada. A proposta foi rejeitada com 402 votos contra, 225 a favor e 13 abstenções.
Entre os 21 eurodeputados de Portugal e os 3 da Galiza, apenas três apoiaram a iniciativa de enviar o acordo ao Tribunal de Justiça. João Oliveira, do Partido Comunista Português, Catarina Martins do Bloco de Esquerda e Ana Miranda, do Bloco Nacionalista Galego, votaram a favor da medida, opondo-se frontalmente ao tratado. Os parlamentares justificaram o voto com os prejuízos à produção nacional e aos agricultores de ambos os territórios, além dos impactos ambientais e da ausência de garantias sociais
O envio ao tribunal não mata o acordo definitivamente, mas suspende o processo político de ratificação no Parlamento Europeu até que haja um parecer jurídico. Este tipo de avaliação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar 16 a 18 meses.
