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Ativistas do coletivo Centro de Vida Independente convergiram na Assembleia da República para pressionar o Estado a assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas ditas com deficiência.
Durante a concentração, houve uma leitura coletiva da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apesar da luta pela igualdade ter conseguido conquistas importantes, o Centro de Vida Independente têm vindo a alertar para o fosso entre a legislação, os recursos e a realidade diária das pessoas.
Para a plataforma, a falha no investimento e as políticas que tendem ao assistencialismo e à institucionalização, em detrimento da autonomia, traduz-se na exclusão social e na pobreza.
De acordo com dados do Eurostat, em 2022, Portugal aplicou 1,58% do PIB nesta área, aproximadamente 3.800 milhões de euros. Para atingir a média da União Europeia – 1,87% do PIB – seria necessário um acréscimo de cerca de 700 milhões.
A disparidade torna-se ainda mais evidente quando se compara com países como França (2,02%) ou a Bélgica (2,67%). Os dados publicados em agosto no site do Centro Vida Independente revelam exclusão e discriminação, com falhas sistémicas a manifestarem-se em setores como a saúde, a educação, o emprego e a acessibilidade.
Mais de 68% das pessoas consideram que o Serviço Nacional de Saúde não satisfaz as suas necessidades; metade dos inquiridos afirma que os profissionais não estão devidamente preparados e, no caso das pessoas com necessidade auditiva, 70% reportam sentir-se discriminadas nos serviços de saúde.
O ambiente escolar é hostil para os estudantes com necessidades especiais: 68% foram alvo de gozo e 56% sofreram pressão psicológica; 52% foram excluídos de atividades como visitas de estudo e, a maioria das queixas apresentadas, não teve qualquer resolução.
As dificuldades laborais persistem: 41,6% das pessoas enfrentam atitudes discriminatórias por parte de colegas e chefias, que resultam em bloqueios na progressão e, por vezes, na recusa de emprego.
O acesso a produtos essenciais como cadeiras de rodas, próteses ou equipamentos especializados é marcado pela morosidade, sendo que, 41% esperaram mais de um ano para receberem os produtos de apoio, com muitos a nem sequer receberem resposta.
Quanto à falta de acessibilidade, quase dois terços indicam que os sites do governo são inacessíveis para elas e os transportes públicos continuam sendo um obstáculo diário. Adicionalmente, mais de metade das pessoas com necessidades especiais vive em casas que não são acessíveis.
Um dos focos da pressão é o Modelo de Apoio à Vida Independente, criado para que as pessoas possam escolher o seu modo de vida, através da figura do assistente pessoal. A principal crítica prende-se com a insuficiência das horas de assistência pessoal e com a cobertura geográfica incompleta.
Para muitas pessoas, a assistência pessoal é fundamental para realizar tarefas básicas, trabalhar, estudar e participar na comunidade.
A mobilização do Centro Vida Independente serve como um lembrete de que a plena cidadania e o fim da discriminação são direitos inalienáveis A sociedade tem de ser confrontada com as necessidades especiais como uma questão de direitos humanos e não apenas de caridade ou assistência.
